Mais de 85% das pensões protegidas da evolução dos preços

Ministro Vieira da Silva defende medida do Orçamento de Estado para 2017

O ministro do Trabalho afirmou hoje que a alteração da lei de atualização das pensões prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai permitir que mais de 85% das pensões estejam protegidas da evolução dos preços.

"Mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma na lei que as protege da evolução dos preços", disse Vieira da Silva.

Vieira da Silva, que está esta manhã a ser ouvido numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, frisou que "atualizar as pensões com base na inflação real é a única forma de garantir que ela é sempre corrigida pelas atualizações futuras".

De acordo com a proposta de OE2017, todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, "as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, atualmente nos 419,22 euros) são atualizadas". Esta medida acresce à "atualização extraordinária" de dez euros a partir de agosto no próximo ano para todas as pensões até 628,33 euros.

De acordo com o documento, "o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto".

Segundo o ministro, há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto, e que deverá abranger 1,5 milhões de pensionistas.

O impacto financeiro total decorrente das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros.

De acordo com Vieira da Silva, a atualização das pensões "voltará à normalidade" em 2018.

O início da audição de Vieira da Silva ficou marcado por uma troca de palavras mais 'acesa' entre o membro do Governo e o deputado do PSD Adão e Silva, segundo o qual "no OE2017 há uma manifesta e flagrante falta de combate às desigualdades sociais por via do aumento de pensões".

Adão e Silva teceu fortes críticas ao Governo pelo facto de não estarem previstos aumentos nas pensões mínimas, e questionou Vieira da Silva sobre o porquê do aumento extraordinário de 10 euros apenas em agosto.

"Achamos por bem aumentar em 10 euros, depois daquela passagem tenebrosa do resgate, mas achamos muito mal que pensões de 202 euros ou 273 euros não tenham também este aumento excecional até 10 euros. Por que é que em agosto vai haver um aumento? Porque não há dinheiro? Se não há, porquê acabar já em 2017 com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade?", interrogou o deputado.

Na resposta, Vieira da Silva afirmou: "Quem fez corte nas pensões foram os senhores, quem enviou para Bruxelas um plano com cortes nas pensões no valor de 600 milhões de euros foram os senhores".

"Querem mesmo falar da relação de políticas sociais e eleições? Vamos a isso, temos muito para dizer! Politicas sociais manipuladas em função do ciclo eleitoral, quem é que o fez com todo o descaramento?", questionou Vieira da Silva.

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