Leão não toca no ISP de combustíveis, mas isenta-o no autoconsumo de renováveis

Adicional ao ISP mantém-se. Há 68 milhões para hidrogénio. CES prolongada para empresas como Galp, EDP e REN.

Apesar da escalada dos preços do petróleo, que tem feito disparar o custo dos combustíveis no consumidor, o governo recusa mexer na carga fiscal da gasolina e do gasóleo. Antes propõe no OE 2022 que se mantenha o adicional à taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para ambos. No que toca à eletricidade, porém, pretende isentar de ISP o autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 quilowatts (kW) de potência instalada.

O governo estima uma desvalorização do preço do barril de petróleo na média do próximo ano. "De acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço deverá situar-se em torno de 68 USD/bbl (57/bbl) em 2022, valor próximo do estimado para 2021 (68,60), num cenário de continuação de forte crescimento da procura mundial, em conjugação com a retoma gradual da oferta da OPEP", lê-se na proposta de OE 2022.

Acresce a previsão de "um crescimento mais moderado em 2022, relativamente a um aumento muito acentuado em 2021", quanto aos preços das matérias-primas não-energéticas. Foi esta a confiança que o ministro das Finanças transmitiu ontem na conferência de imprensa. Pelo que o Executivo não vai mexer na carga fiscal dos combustíveis. "O adicional do ISP vigora desde 2014 e é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente, no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência", lembra.

Assim, o adicional ao ISP será de 0,007 euros por litro para a gasolina, de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado. E a receita do ISP colorido, até 10 milhões de euros, reverte para financiar a contrapartida nacional dos programas de desenvolvimento rural e mar 2020.

Por outro lado, o Executivo quer criar uma isenção fiscal quanto aos impostos especiais sobre o consumo (IEC), relativa à produção de energia para autoconsumo. "No contexto de transição energética, promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional", o governo quer isentar de ISP a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 kW de potência instalada. E pretende introduzir mecanismos de autofaturação e autoliquidação de imposto sobre o IVA no âmbito das transmissões do excedente de eletricidade produzida em regime de autoconsumo de energia renovável, até ao mesmo limite.

Ainda no âmbito das renováveis, o OE 2022 defende o investimento de 68 milhões para alavancar a produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis. A medida inclui o apoio à produção de eletricidade renovável na Madeira e à transição energética dos Açores.

Quanto às empresas, a novidade é que a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), em aplicação desde 2014, mantém-se em vigor no próximo ano. A CESE é renovada pelo nono ano consecutivo, com o governo a estimar uma receita de 125 milhões de euros à boleia de Galp, EDP e REN, entre outras.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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