Já entraram quase 200 propostas para mudar OE 2021. PCP é o mais ativo
Nem 24 horas depois de aprovado na generalidade, os partidos já entregaram várias propostas de alteração ao documento. PCP lidera número de iniciativas.
Os partidos já entregaram quase duas centenas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e ainda só agora arrancou o período de apresentação de iniciativas.
De acordo com os dados disponíveis no portal do parlamento, até às 17 horas desta quinta-feira, deram entrada na base de dados da Comissão de Orçamento e Finanças 195 propostas de alteração.
De acordo com o calendário definido pela conferência de líderes parlamentares os partidos têm até ao dia 13 de novembro para apresentarem propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo no passado dia 12 de outubro na Assembleia da República.
A partir dessa data, começa a discussão e votação na especialidade que dura até ao dia 26 de novembro, quando se realiza a votação final global, que ainda não tem viabilização garantida pelos partidos.
Na votação na generalidade, a proposta de lei seguiu para a especialidade apenas com os votos a favor do Partido Socialista, garantindo a passagem à fase da especialidade graças à abstenção do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Catarina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, o Bloco de Esquerda, CDS-PP, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra.
PCP segue à frente
Na lista dos partidos que mais iniciativas apresentaram, o PCP segue à frente com 66 propostas de alteração. De resto, é já habitual a bancada comunista ser a que mais iniciativas avançam para alteração na especialidade. Para o Orçamento do Estado deste ano, aprovado em fevereiro, o PCP apresentou 313 propostas, representando mais de um quarto de todas as iniciativas colocadas à discussão.
Para já, e lembrando que ainda estamos no início do processo, o segundo lugar do pódio é ocupado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com 49 propostas de alteração. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira fecha os três primeiros lugares com 28 propostas de alteração. O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou até agora 26 iniciativas para alterar o documento. A deputada não inscrita (ex-PAN), Catarina Rodrigues avançou com 25 propostas e o CDS com uma.
No ano passado, houve um registo recorde de propostas de alteração, apesar de terem tido a mais baixa taxa de aprovação desde 2016 (apenas uma eficácia de 22%).
