IRC. Benefícios fiscais a empresas no último ano no nível mais alto desde 2006

A poupança foi de mais de 600 milhões na conta do IRC em 2018, saldado em 2019. Mas benefícios continuam concentrados num quinto dos negócios.

O volume de benefícios fiscais garantido às empresas está no nível mais elevado desde 2006. No imposto cobrado sobre os lucros de 2018 e saldado no último ano, as empresas portuguesas pouparam em IRC 619 milhões de euros, mais 14% do que na tributação do ano anterior.

As estatísticas do IRC de 2018, já publicadas pela Autoridade Tributária, mostram que houve mais de 39 mil empresas a deduzir por esta via a fatura ao fisco. Mas, ainda assim, foi apenas um quinto do total que pagou imposto, com praticamente a mesma concentração de benefícios face ao ano de tributação anterior: 20,8% de um conjunto de 188 463 negócios que pagaram imposto em 2018, contra 20,7% de 171 151 empresas em 2017.

De acordo com os dados do fisco, o valor de IRC liquidado para o ano de 2018 aumentou 11%, atingindo 4991 milhões de euros. Banca e seguradoras são as maiores contribuintes, com 990 milhões entregues, seguidos do comércio (903 milhões) e das indústrias transformadoras (632 milhões). As consultorias, já na área de serviços, entraram com 550 milhões e os transportes e armazenagem, com 433 milhões.

Em média, e em cálculos com base nos dados do fisco, cada empresa que tem efetivamente imposto a liquidar paga 26,5 mil euros. No entanto, as realidades são muito diferentes consoante os setores.

A maior fatura do fisco é paga pelas empresas de luz, gás, com a conta média de IRC a liquidar a ficar nos 492,4 mil euros. Na banca e nos seguros atinge os 256,7 mil euros. Na distribuição de gás, saneamento e gestão de resíduos fica em 187 mil euros. Noutros setores, como a agricultura, a construção ou a hotelaria e a restauração, a conta do fisco não excede os 15 mil euros.

Taxa efetiva volta a subir

O melhor indicador para medir o peso dos impostos para as empresas é, no entanto, a taxa média efetiva de IRC. Em termos globais, aumentou em um ponto percentual, para 21,1%, ultrapassando a taxa nominal de 20%. Isto, apesar de o grosso do tecido empresarial, as PME, terem então taxa reduzida de 17% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável (sobe neste ano para os 25 mil euros). Este aumento poderá estar relacionado com a subida da taxa de derrama estadual de 7% para 9% em 2018.

Nos dados da tributação de 2018, a Autoridade Tributária contava 216 120 empresas com direito a esta taxa reduzida, mas num valor total de imposto que não ultrapassaria os 306 milhões antes de serem abatidas deduções. Outras 93 756 empresas pagavam IRC a 21%, com uma conta de 4,5 mil milhões de euros de imposto antes das várias deduções.

Já o valor devido em derrama estadual, agravada em 2018 para lucros superiores a 35 milhões com uma taxa de 9%, cresceu 19,5%. Perto de 1800 empresas tinham a pagar 695 milhões de euros antes de deduções.

Jornalistas do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG