Receio de mudança no IRS trava vinda de reformados estrangeiros

As notícias de que o próximo Orçamento do Estado pode trazer alterações ao regime dos residentes não habituais (RNH) já estão a travar os planos de estrangeiros que equacionavam mudar-se para Portugal e beneficiar de um regime que lhes permite não pagar IRS sobre as suas reformas. Fiscalistas e consultores dizem ter conhecimento de vários estrangeiros que já desistiram e os que já cá residem acompanham esta situação com preocupação.

"Temos muitas pessoas que nos procuram para saber como funciona este regime e como fazer o pedido [para beneficiar do RNH], mas quando lhes dizemos que podem vir aí mudanças, ficam com receio". A frase é de Dennis Greene, responsável da consultora Eurofinesco, mas o retrato que faz é em tudo semelhante a outros relatados ao DN/Dinheiro Vivo. António Gaspar Schwalbach, coordenador da equipa fiscal da Telles, dá o exemplo de um casal que reside no Mónaco e que equacionava mudar-se para Portugal, aproveitando também a boleia do regime que permite aos reformados estrangeiros beneficiarem de isenção nos rendimentos de pensões. Mas o cenário de mudança do regime do IRS fê-lo mudar de ideias.

Portugal criou em 2009 um regime fiscal para os residentes não habituais para atrair pessoas com elevado património e pessoas com profissões de elevado valor técnico, científico ou cultural. No caso dos trabalhadores, permite-se que paguem uma taxa reduzida de IRS (20%), enquanto no dos pensionistas há lugar a isenção de IRS. Esta isenção é possível por causa dos acordos de dupla tributação que, genericamente, concedem ao Estado de residência o direito de tributar, optando Portugal por não o fazer.

Esta dupla não tributação tem vindo a causar reparos de outros países, como a Finlândia e a Suécia. Na semana passada, na Estónia onde se encontrava a participar num encontro informal de ministros das Finanças, Mário Centeno, quando questionado sobre se estava prevista alguma mudança no RNH, afirmou haver "disposição para ver esta matéria". E acrescentou que "mais do que num contexto de transparência, mas de boa relação fiscal em termos europeu, isso merecia a nossa atenção". Esta não foi a primeira vez que a equipa do Ministério das Finanças demonstrou vontade para fazer alguns ajustes ao regime que, segundo noticiou o Jornal de Negócios, poderá passar pela aplicação de uma taxa de IRS entre 5% a 10% sobre os reformados estrangeiros. Numa entrevista à TF1, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, tentou desvalorizar a questão, lembrando "que há muitos países que têm um regime idêntico ao de Portugal", que está longe de ser "um caso único".

O facto de muitos outros países, nomeadamente Estados membros da UE, terem regime fiscais para expatriados é apenas uma das razões que levam Luís Leon, da Deloitte, a não entender por que motivo Portugal pondera fazer alterações. "Mudar o regime não é estratégico, temos é de protegê-lo", referiu ao DN/Dinheiro Vivo, acentuando que este tem sido importante para colocar Portugal no mapa fiscal. Luís Leon acentua os casos de pessoas que afirmam que em caso de mudança deixam de ter interesse em vir para Portugal.

Rogério Fernandes Ferreira, da RFF Advogados, também avisa que se vier efetivamente a ser introduzida uma taxa mínima sobre as pensões, "isso significará, muito provavelmente, alguma redução do fluxo de pensionistas estrangeiros em Portugal", e dá conta de "contactos de clientes estrangeiros preocupados com a questão". Não só os candidatos como os que já cá vivem, uma vez que não é claro se a criação de uma taxa mínima as poderá incluir. Dennis Greene também tem observado este receio por parte de quem já cá está e avisa que uma taxa mínima, além de dar uma machadada na atratividade do regime, pode não ser suficiente para calar as vozes críticas. "Uma taxa pequenina sobre as pensões pode ser a solução para agradar a gregos e a troianos, mas arrisca a não ter efeitos.