Prestações do crédito não podem exceder 50% do rendimento

O Banco de Portugal ativou o plano para prevenir excessos no crédito. Medidas serão aplicadas apenas aos novos empréstimos

Portugal era um dos poucos países europeus que não tinha limitações no crédito. Mas, perante o crescimento dos novos empréstimos, o Banco de Portugal anunciou medidas para prevenir excessos, que serão aplicadas ao crédito à habitação e ao consumo. A Deco diz que é "um primeiro passo" para que o crédito seja concedido de forma responsável. Mas pretendia que se fosse mais longe.

O Banco de Portugal emitiu ontem recomendações aos bancos para aplicarem três limitações que só serão aplicadas nos novos créditos feitos a partir de julho. Para garantir que as famílias têm capacidade para fazer face ao serviço das suas dívidas, quer impedir que a taxa de esforço seja superior a 50% durante o período de vida do crédito. Isto é, que o custo previsível das prestações do empréstimo não pesem mais de metade do rendimento líquido das famílias.

O supervisor considera que as Euribor vão começar em breve a subir dos atuais mínimos, se bem que de forma gradual. Assim, para calcular a taxa de esforço que serve como base à concessão do crédito, os bancos terão de calcular qual o valor da prestação com as Euribor mais altas. Em créditos acima de dez anos, têm de adicionar três pontos percentuais ao valor atual das taxas.

Recentemente os bancos têm concedido algum crédito com uma taxa de esforço de 30%. Mas sem incorporar subidas potenciais da Euribor. Caso a taxa suba três pontos percentuais está a dar-se crédito que têm implícitas taxas de esforço de cerca de 50%. O objetivo é evitar que se crie a "ilusão de capacidade de cumprimento da dívida ao longo de todo o horizonte temporal do contrato".

"O ambiente prolongado de baixas taxas de juro conjugado com recuperação económica cria incentivos para uma maior concorrência entre os bancos e potencialmente para uma redução excessiva do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito." O supervisor teme também que existam incentivos a dar empréstimos a clientes que não tenham capacidade de os pagar quando os juros começarem a subir.

Os maiores prazos da Europa

Na estratégia para impedir que o sobreendividamento ameace a estabilidade financeira, outra das traves-mestras é o prazo dos empréstimos. O crédito à habitação concedido em Portugal que tem a maior maturidade da Europa. Em média duram 33 anos e existem alguns contratos a mais de 40 anos. O Banco de Portugal quer impedir que sejam feitos créditos por períodos de mais de quatro décadas. E que até 2022 a média dos prazos seja de 30 anos. Outra forma de limitar contratos muito alargados é ajustar os rendimentos considerados para a taxa de esforço caso o prazo do empréstimo vá além dos 70 anos de quem o pede. A complementar estas medidas está a relação entre o montante financiado e o valor das casas. O empréstimos não pode exceder 90% da avaliação ou do preço do imóvel.

Apesar de ter lançado regras para travar euforias no crédito, o Banco de Portugal prevê algumas exceções. Mas quando os bancos não cumprirem com as limitações terão de se explicar ao supervisor. Se as justificações não forem satisfatórias poderão ser penalizados, sendo-lhes exigido mais capital.

Natália Nunes, responsável do gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, considera que estas medidas são "um primeiro passo". Mas preferia que em vez de recomendações as limitações fossem vinculativas. "A expectativa é ver a atitude que a banca vai ter." Do lado, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) entende que "a recomendação do Banco de Portugal é feita com um carácter mais preventivo e não pela probabilidade de materialização iminente dos riscos que a mesma pretende acautelar".

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