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Pensões provisórias de sobrevivência e invalidez alargadas a partir de amanhã
Lei também é alterada para facilitar restituição de prestações pagas indevidamente.
O alargamento das situações nas quais a Segurança Social passará a atribuir pensões provisórias entra em vigor amanhã, com a entrega a deixar de estar circunscrita aos titulares do subsídio de doença, no caso das pensões de invalidez, e aos que se encontram em situação de carência económica, no caso das pensões de sobrevivência.
