Licor, aguardente e gin. Empresas contestam imposto

Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas quer travar imposto a aplicar em 2019. E garante que isso até vai trazer mais receita para o Estado

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) quer que o governo congele o imposto aplicável ao setor em 2019 e promete que isso não resultará numa quebra de receitas, mas sim num crescimento de 3,6%. Ou seja, mais 12,7 milhões de euros para os cofres do Estado só em 2019. Em causa está o facto de o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) aplicável às espirituosas, como o licor, a aguardente e o gin, ser 30% mais baixo em Espanha e o objetivo é "reduzindo o incentivo à aquisição destes produtos" no país vizinho.

"Quanto maior for o diferencial da taxa face a Espanha, mais apelativas se tornam as condutas fraudulentas ou a mera preferência do consumidor pela compra destes produtos do outro lado da fronteira", diz Carlos Lobo, partner de assessoria fiscal da Ernest & Young, a consultora que elaborou o estudo em causa. O também ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que há um nível de tributação ótimo, um ponto máximo de rendimento de um imposto, a partir do qual as receitas arrecadadas deixam de ser impulsionadas, "na medida do desejável", pelo incremento da sua taxa. E garante que, no caso das bebidas espirituosas, essa "taxa ideal" em Portugal seria "14,8% inferior à atual", que é de 1386,83 euros por hectolitro. Em Espanha é de 913,28 euros por hectolitro. "É um diferencial brutal e que está a afetar a base do imposto", sublinha.

Carlos Lobo garante que a proposta para a criação de uma cláusula de stand still (congelamento) não é, sequer, inovadora (ver infografia). "Portugal é o único país da Europa Ocidental que não aplicou nenhuma medida de congelamento ao IABA. Espanha, França, Alemanha, Holanda e outros fizeram-no porque perceberam que quanto mais aumentava a taxa mais perdiam receita. E, para nós, o problema é mais grave pela proximidade a Espanha", refere.

Já Rui Pedro Duarte, secretário-geral da ANEBE, lembra que há um número crescente de empresas portuguesas a produzir licores, aguardentes e gins. Produtos conceituados em Portugal e além fronteiras, como o Licor Beirão, a Ginja de Óbidos, a aguardente da Lourinhã - uma das três regiões demarcadas de aguardente vínica no mundo, a par das francesas Cognac e Armagnac -, a Poncha da Madeira, ou os gins alentejanos, do Gerês ou de Valença. "Um setor com um volume de negócios anual de 600 milhões de euros, composto maioritariamente por pequenas e médias empresas, situadas em zonas de baixa densidade e que ajudam a criar e a fixar empregos", diz Rui Pedro Duarte. "Damos emprego, direta e indiretamente, a cinco mil pessoas e contribuímos com 254 milhões de euros anuais para os cofres do Estado, por via dos impostos especiais de consumo, sobre o trabalho e o rendimento."

O objetivo da associação é conseguir que o governo aproveite a recuperação económica para rever a estrutura do IABA, em nome de uma maior "eficiência fiscal". "É prioritário garantir que paramos a escalada fiscal. Tem sido ineficaz do ponto de vista da receita do Estado e gera um sufoco sobre as empresas. Há uma nova geração de produtores e um movimento que está a ganhar velocidade. Só queremos que a política fiscal não o mate com distorções que podem ser minimizadas com um congelamento que permitirá preservar o emprego e promover mais investimento."

O diferente tratamento fiscal das bebidas espirituosas face à cerveja, com taxas bem inferiores de IABA, ou ao vinho, isento deste imposto, não é, para já, o alvo da associação. "A nossa prioridade é conseguirmos estabilidade fiscal. Assumimos uma postura colaborativa, queremos ser parte da solução", afirma Rui Pedro Duarte. A atualização do IABA neste ano, pelo valor da inflação, "foi um primeiro passo", reconhece, mas o setor quer ir mais longe.

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