Inquérito à Caixa: Relatório vai ser entregue à Procuradoria-Geral da República

Deputado relator João Almeida (CDS-PP) justifica envio com o "aprofundamento de algumas matérias que poderão ter relevância criminal"

Durante a apresentação das limitações, conclusões e recomendações do relatório preliminar da II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Gestão do Banco o deputado centrista disse que o documento "será enviado à Procuradoria-Geral da República" (PGR).

O deputado salientou que a comissão parlamentar teve "acesso a inquéritos que correm termos neste momento", e que "o aprofundamento de algumas dessas matérias e outras poderão ter relevância criminal" que justificam o envio à PGR.

Neste sentido, o deputado saudou ainda o novo regime dos inquéritos parlamentares, que "permitiu muito mais acesso" a informação do que em outras comissões.

Durante a sua apresentação, João Almeida lamentou ainda não ter sido possível ouvir presencialmente o antigo vice-presidente da CGD António Maldonado Gonelha e a "impossibilidade total" de ouvir o antigo administrador do banco público Almerindo Marques.

Em termos de administração interna da Caixa, João Almeida referiu que "quando se introduziu o que se pretendia do ponto de vista da 'governance' [governança], [o objetivo] era controlar o controlo interno", mas "o que se descobriu é que essa alteração [...] era meramente formal".

O deputado do CDS-PP referiu ainda que a maioria das perdas do banco público "teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Carlos Santos Ferreira", que incluía "Maldonado Gonelha, Armando Vara e Francisco Bandeira", mencionando que tinham "interferência direta" nos dossiês não sendo os mesmos responsáveis pelos respetivos pelouros.

Tal como patente nas conclusões, João Almeida referiu que o Banco de Portugal fez uma "supervisão formal durante a esmagadora maioria do tempo analisado", e que "o exercício de funções dos administradores [da CGD] e a segregação dos poderes passaram completamente ao lado da supervisão do Banco de Portugal".

"Aquilo que vimos várias vezes é que o Banco de Portugal olhava para os níveis de liquidez mas não olhou para o que se passava no BCP", disse João Almeida relativamente ao chamado 'assalto' ao banco privado, considerando que o supervisor apenas "escrevia cartas e respondia".

O deputado criticou ainda aquilo a que chamou de "sucessão de despachos" na supervisão: "Havia alguém que fazia a análise de determinada questão, e a partir daí o facto desse processo passar vários níveis não se traduzia numa reavaliação do que tinha sido avaliado".

Isto levou a que "o governador do Banco de Portugal dissesse que o pelouro da supervisão era do vice-governador, o vice-governador dissesse que era da respetiva direção, e os respetivos diretores dissessem que tinham feito fé nos técnicos que tinham feito a análise".

"Era muito fácil aos supervisionados lidar com uma supervisão que a determinado nível não subia o nível de exigência", uma vez que "o BdP ordenava que a Caixa corrigisse, a Caixa dizia que o critério não estava correto, o BdP respondia", mas depois "não acontecia nada".

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.