PEC: Fisco enganou-se e agora emitiu novas multas

A Autoridade Tributária disse que houve um problema com as multas do Pagamento Especial por Conta (PEC) em junho, o que a levou a emitir novas coimas, após a Ordem dos Contabilistas Certificados ter denunciado uma duplicação das multas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu anular as notas de liquidação de multas emitidas por falta ou insuficiência do Pagamento Especial por Conta. Os contribuintes que já as tinham recebido e pago vão ser ressarcidos.

O erro foi reconhecido pela AT depois de a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) ter alertado para o facto de estar a registar-se uma duplicação das coimas.

Em causa estão as notificações de coimas do PEC relativo a 2016 emitidas em junho. Segundo refere a AT, num alerta publicado no Portal das Finanças, "foi, por lapso, considerada uma base de cálculo incorreta" pelo que foi decidido proceder-se "à anulação dos referidos autos e à emissão de novos com o valor base corrigido, sendo o valor das coimas constante destes últimos o efetivamente devido".

Citada pela Lusa, a bastonária da OCC, Paula Franco, salientou que vários contribuintes que tinham já sido notificados pelo facto de não terem realizado o PEC ou por terem pago uma quantia insuficiente, por estar mal calculado, foram posteriormente confrontados com uma segunda coima pelo mesmo motivo.

Paula Franco adiantou que, após ter detetado o problema, a OCC contactou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo tido a promessa de que o fisco será "rápido" na devolução do dinheiro - a quem já pagou.

Na informação publicada no Portal da AT, o fisco avisa que "relativamente aos contribuintes que já tenham efetuado o pagamento da coima constante do primeiro auto de notícia (emitido em junho), o respetivo montante será automaticamente devolvido", estando este procedimento "já está em curso".

Os que ainda não tinham feito qualquer pagamento "devem ignorar" a primeira notificação e proceder ao pagamento do valor que consta da segunda.

Lucília Tiago é jornalista do DInheiro Vivo

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