Bruxelas aplica à Google uma multa recorde de 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante

Trata-se da maior coima alguma vez aplicada por Bruxelas. Google considera recorrer e diz que "discorda respeitosamente"

A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aplica à Google uma multa recorde no valor de 2,4 mil milhões de euros, por abuso de posição dominante ao promover o próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos restantes no motor de busca. Trata-se de maior multa alguma vez aplicada pelas instâncias europeias.

Em comunicado, Bruxelas informa que multou a Google por infringir as regras europeias anticoncorrência: "A Google abusou da posição dominante no mercado enquanto motor de busca ao dar vantagem ilegal a outro produto Google, o seu serviço de comparação de preços".

"A empresa deve agora terminar com esta conduta no prazo de 90 dias ou enfrentar pagamentos de penalização que podem ir até 5% da média diária do volume de negócios global da Alphabet, a companhia mãe da Google", continua o comunicado. Tendo em conta os mais recentes resultados, esta penalização significaria um acréscimo de 14 milhões de dólares por dia, cerca de 12 milhões de euros.

Margrethe Vesgtager, a comissária encarregue da Concorrência, é citada nesta declaração da Comissão Europeia, dizendo: "A Google inventou muitos produtos inovadores e serviços que fizeram diferença nas nossas vidas. E isso é uma coisa boa. Mas a estratégia da Google para o serviço de comparação de preços não era apenas para atrair clientes por fazer parecer melhores os seus produtos do que os dos rivais. Em vez disso, a Google abusou da posição dominante no mercado enquanto motor de busca ao promover o próprio serviço de comparação de preços nos resultados que apresentava, em detrimento dos concorrentes. O que a Google fez é ilegal à luz das regras europeias anticoncorrência. Negou a outras empresas a oportunidade de competirem por mérito e inovarem. E, mais importante, negou aos consumidores europeus uma escolha genuína de serviços e os benefícios totais da inovação".

A Google respondeu entretanto à coima, dizendo que "discorda respeitosamente" da decisão da Comissão Europeia, e revelou que está a considerar avançar com um recurso. "Discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso e [vamos] apresentar a nossa argumentação", anunciou o vice-presidente sénior e conselheiro geral da Google, Kent Walker, em comunicado.

Em 2004, a Google entrou no mercado da comparação de preços na Europa com um produto a que chamou inicialmente "Froogle", e que foi rebatizado em 2008 como "Google Product Search". A partir de 2013, passou a chamar-se Google Shopping e permite aos consumidores a comparação de produtos e preços online, encontrando os melhores negócios nas empresas de comércio online.

Quando a Google entrou neste mercado com o Froogle, já havia então vários serviços semelhantes. De acordo com informação recolhida posteriormente, a empresa considerou na altura que o Froogle "simplesmente não funcionava", o que justificou a mudança de estratégia que viria a ocorrer em 2008. A partir desse ano, a Google aproveitou o facto de ser o motor de busca com mais utilizadores na Internet para promover e "impor" o serviço de comparação de preços aos consumidores que procuravam comparar preços online.

Nos resultados que são mostrados numa busca por comparação de preços, o serviço da Google surge no topo do ecrã, estando os restantes concorrentes muito abaixo na hierarquia, de tal forma que muitas vezes se tornam "invisíveis" aos consumidores.

Estes acabam então por clicar nos resultados do Google Shopping, gerando maior tráfego nos resultados do serviço da Google, fazendo com que as empresas que vendem online queiram estar representadas no Google Shopping e não noutras versões do mesmo serviço, pagando para o efeito.

A Comissão Europeia abriu a investigação à presumível manipulação da Google em 2010; logo em 2013, a empresa disponibiliza-se a alterar as práticas, para que o inquérito fosse encerrado. Mas, por duas vezes nesse ano, e na sequência de queixas dos consumidores, Bruxelas recusa as propostas da Google, por considerar que não são suficientes.

Em 2014, a Comissão Europeia e a Google tentam chegar a acordo sobre como apresentar os resultados de comparação de preços no motor de busca, o que suspende o pagamento de uma multa que fora entretanto aplicada à empresa.

Mas, ainda em setembro desse ano, Bruxelas considera o trabalho feito "insuficiente" e, em abril de 2015, acusa formalmente a Google de abuso de posição dominante. Em 2016, a UE acusou também a Google de usar o sistema operativo Android para ganhar vantagem de mercado nas aplicações para smartphones.

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