ADO exige indemnização do Estado português de 42 milhões de euros

Grupo mexicano venceu a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris, entretanto anulada

O grupo mexicano ADO, que venceu a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da rodoviária Carris, entretanto anulada, vai exigir uma indemnização ao Estado português por danos causados no valor de 42 milhões de euros, anunciou hoje a empresa.

"Na carta, enviada hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes, e ao embaixador de Portugal no México, Jorge Roza Oliveira, o grupo mexicano informa que tem a intenção de requerer, por via de arbitragem internacional, a confirmação de que Portugal não cumpriu com as suas obrigações, de forma a compensar o grupo ADO por danos causados num valor estimado de 42 milhões de euros", refere o grupo num comunicado.

Em junho, o grupo mexicano, que venceu a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris através da participada espanhola Avanza, anunciou que avançou com a impugnação da anulação dos contratos assinados com o Governo português.

No comunicado hoje divulgado, o ADO afirma que "as conversações iniciadas com os representantes do Governo português foram infrutíferas, pelo que se viu obrigado a comunicar a sua intenção de iniciar o processo de arbitragem".

"No decorrer de todo o processo, o grupo ADO demonstrou a sua boa-fé e lealdade institucional e continuará a agir em defesa dos seus interesses perante o que considera serem atos arbitrários de Portugal, uma grave violação das suas obrigações internacionais e um prejuízo para o investimento realizado pelo Grupo ADO em Portugal", lê-se na nota.

O processo de arbitragem decorrerá "ao abrigo do Acordo entre México e Portugal sobre a Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos".

A subconcessão das empresas públicas de transporte urbano foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que tinha atribuído à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP (rodoviária do Porto), e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o executivo de António Costa (PS) suspendeu "com efeitos imediatos" o processo.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou na época que o Governo tinha expetativa de não ter de pagar qualquer compensação às empresas.

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