O governo português e a ANA - Aeroportos de Portugal assinam esta tarde o acordo financeiro para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Este aumento da capacidade vai traduzir-se na conversão de uma parte da base do Montijo num aeroporto civil, mas também num alargamento da capacidade da Portela, cujas obras vão arrancar em primeiro lugar.
"A estabilização das condições técnicas e financeiras do projeto permite à concessionária desenvolver um conjunto de ações que conferem maior capacidade de resposta do aeroporto Humberto Delgado, antes da data prevista para abertura do Montijo ao tráfego [2022], e nomeadamente já em 2019 e 2020", garante o gabinete de Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas. Entre essas medidas, está "o aumento da capacidade de movimentação e de estacionamento de aeronaves, que constituem dois dos principais condicionamentos atuais" do aeroporto de Lisboa. "Este acordo também cria as condições para que a concessionária desenvolva os projetos prévios para o Montijo".
O valor global do investimento não é ainda conhecido oficialmente, embora tenha sido noticiado que vai fixar-se em torno de mil milhões de euros. O governo tem garantido que a fatura não vai recair sobre os contribuintes, ficando a cargo da concessionária, a ANA, controlada pelos franceses da Vinci.
Uma das questões que tem feito correr muita tinta é o Estudo de Impacte Ambiental, cuja conclusão é necessária para que a reconversão da Base do Montijo em aeroporto complementar possa arrancar. A entrega do documento deverá ocorrer até ao final deste primeiro trimestre, de acordo com a previsão apontada nos últimos dias pelo presidente da Câmara do Montijo.
Pedro Marques garantiu já, na semana passada, que "ninguém fará um aeroporto sem cumprir integralmente todas as medidas de mitigação dos impactos ambientais que vierem a resultar da declaração de impacto ambiental". O gabinete do governante explica ainda que "o presente acordo [assinado esta terça-feira] contempla a integração das medidas mitigadoras do impacto ambiental que venham a ser definidas".
Lembra ainda que, além de no local existir já uma infraestrutura aeroportuária, há "um pouco por todo o mundo" aeroportos "implementados em zonas sensíveis, nomeadamente no que respeita à fauna. No caso do Montijo, esse é um aspeto que está a ser objeto de estudo rigoroso e exaustivo, o qual estará na base de um conjunto de medidas e estratégias". E explica a não realização de uma avaliação ambiental estratégica (AAE) com o facto de esta pressupor "uma análise de macro alternativas comparáveis, o que não é o caso".