Há 218 pessoas que devem mais de um milhão ao fisco

O número de grandes devedores diminuiu no final de 2015. Domingues de Azevedo associa esta descida à prescrição de dívidas

Há 218 contribuintes individuais com dívidas superiores a um milhão de euros ao fisco. São menos 18 pessoas do que no final de 2014. "As dívidas de valor elevado são difíceis de cobrar e não vejo alterações fundamentais na atividade económica que justifiquem a redução", afirma Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Então como se justifica a quebra? "Ou pela abertura de falência ou pela prescrição das dívidas", afirma.

A lista de devedores ao fisco conta, no total, com cerca de 28 mil pessoas com dívidas superiores a 7500 euros. Muitas delas empresários em nome individual e sócios-gerentes que respondem pelas dívidas das empresas. É a prova, diz Domingues de Azevedo, de que quem entra na lista negra do fisco dificilmente de lá sai. "As taxas aplicadas aos rendimentos de um empresário em nome individual é de 48%, enquanto uma sociedade tributa 21%. Há já quatro anos, pelo menos, que não compensa" ser empresário em nome individual. "Estas pessoas estão na lista há muitos anos."

Mais de metade dos devedores (53%), 15 mil pessoas, encontram-se no patamar mais baixo da lista negra do fisco onde se concentram dívidas entre 7500 e 25 mil euros. Na fasquia logo acima, entre 25 mil e 50 mil euros, contam-se à volta de seis mil pessoas, entre 50 mil e cem mil são mais 3700 e entre cem mil e 250 mil euros quase 2400. A Autoridade Tributária contabiliza ainda mais de 1100 pessoas com dívidas entre 250 mil e um milhão de euros. Ao todo, as dívidas ao fisco, entre empresas e contribuintes singulares, somam mais de 6,5 mil milhões de euros, qualquer coisa como 3,5% do PIB.

A lista pública de devedores foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos para tentar controlar o número de novas ações de cobrança de dívida que entupiam os tribunais. Antes de verem o seu nome na lista, todos os devedores são primeiro citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de regularizarem as dívidas ou "de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos, sendo-lhes assegurada a participação no procedimento de publicitação através do direito de audição prévia". Como a lista é atualizada diariamente, os nomes são retirados à medida que as dívidas são pagas.

O bastonário dos contabilistas receia que a forma mais rápida de sair da lista seja mesmo através da prescrição do prazo de pagamento. "Não se reconhece socialmente uma mudança notória da economia para que haja lugar a pagamentos desta dimensão", diz, assumindo que num futuro próximo o cenário deverá manter-se inalterado.

O mesmo vale para empresas com dívidas elevadas - eram 13 com valores superiores a cinco milhões (ver caixa). "Uma empresa que chega a este ponto já está numa situação de descontrolo. A sua viabilidade está comprometida e para que os pagamentos aconteçam é preciso que se encontre uma perspetiva de retoma do fluxo financeiro." É por isso que os programas especiais que permitem pagamento de dívidas em atraso dão algum incentivo, mas sozinhos não chegam. "Há um grande oceano de empresas e pessoas em grandes dificuldades. Por isso é que metade da dívida de seis mil milhões de euros nunca será cobrada."

E deixa a sugestão: "Já vale a pena pedir um crédito ao banco para pagar uma dívida ao fisco. É que os juros rondam os 2% a 3% e a Autoridade Tributária cobra cerca de 6%."

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