Governo tem 40 milhões para financiar atividade da CP

A CP - Comboios de Portugal poderá contar um financiamento do Estado de até 40 milhões de euros para as suas operações. A informação consta da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 entregue na noite de segunda-feira no Parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Esta verba é atribuída pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que pertence ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, liderado por Pedro Marques. O Orçamento do Estado não clarifica, no entanto, se este será o montante da indemnização compensatória que a CP vai voltar a receber a partir de 2019 na sequência do contrato de serviço público entre a empresa e a CP.

Nos últimos orçamentos, a CP apenas tem recebido transferências do Estado para financiamento do material circulante e da bilhética.

No início de setembro, o presidente da CP, Carlos Gomes Nogueira, calculou em 90 milhões de euros as necessidades de compensação por prestar o serviço público de transporte ferroviário. A empresa não recebe indemnização compensatória desde 2014. No primeiro semestre de 2018, a CP registou prejuízos de 54,6 milhões de euros.

A partir de janeiro de 2019, a CP vai voltar a ter um contrato de prestação de serviço público ferroviário na sequência da liberalização do transporte ferroviário de passageiros. A empresa e o Governo têm de assinar este documento até final deste ano, caso contrário, qualquer operador licenciado pode pedir junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para operar qualquer troço da linha ferroviária portuguesa.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo