Governo prepara-se para avaliar alterações ao IRS de 2017

Sistema atual de deduções será reavaliado a partir de junho, em preparação para o orçamento do próximo ano

O Governo quer avaliar, a partir de junho, as alterações nas deduções introduzidas em 2015 com a Reforma do IRS, bem como a criação de novos escalões, para introduzir eventuais alterações no imposto no Orçamento do Estado para 2017.

"Eu acho que os próximos meses são de avaliação da Reforma do IRS [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares]", nomeadamente no que diz respeito às despesas com educação e saúde, quer com as deduções que acontecem por pedido de fatura, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, numa conferência em Lisboa.

O objetivo é "perceber se o sistema que foi criado permite que as pessoas consigam efetivamente fazer essas deduções", uma vez que o Ministério das Finanças verificou várias queixas dos contribuintes quanto a faturas que não estavam registadas e de despesas que não eram consideradas.

Por outro lado, o executivo socialista pretende saber também se "a complexidade administrativa que é gerada com estas deduções é justificada pelas finalidades que são atingidas".

"É uma avaliação para a qual partimos sem preconceitos. A reforma foi feita, devemos deixar que a reforma funcione até ao fim, e apenas no final fazer a avaliação", que começará a ser feita a partir de junho, quando terminarem todos os prazos para a entrega das declarações de IRS, disse o secretário de Estado.

Essa avaliação deve estar concluída a tempo de serem incluídas eventuais alterações ao IRS no Orçamento do Estado para 2017, acrescentou.

O Governo vai começar a avaliar também a alteração dos escalões de IRS em 2017, revisão com a qual o executivo já se tinha comprometido no Programa de Governo.

"Eu creio que todos nós percebemos qual é o problema nos atuais escalões: os dois enormes pulos que acontecem do primeiro para o segundo escalão e do segundo para o terceiro", afirmou Rocha Andrade, considerando ser "assustador" que logo acima dos "7.000 euros de rendimento tributável a taxa marginal de imposto seja de 28,5%".

As taxas de imposto da tabela atual (publicada com o Orçamento do Estado 2016) são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até 7.035 euros por ano, 28,5% entre esse valor e 20.100 euros, 37% entre esse valor e 40.200, 45% acima desse valor e até 80.000 por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima desse valor.

Por outro lado, o secretário de Estado recusou "um enorme potencial de receita em aumentar as taxas marginais do último escalão para os 70 e tal por cento", admitindo que gostaria de ver a taxa mais elevada nos 49%, "simbolicamente", mas que, "em termos práticos, se for 50 ou 55% é fundamentalmente o mesmo porque essa taxa marginal tem um impacto muito pouco significativo".

Apesar de não considerar necessário criar uma nova comissão para avaliar a Reforma do IRS, Rocha Andrade disse ainda que para a reintrodução do imposto sucessório será criado um "grupo de trabalho clássico, um misto de pessoas do interior e do exterior da administração fiscal".

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