Governo mantém teletrabalho obrigatório até ao final do ano

As medidas eram anteriores ao estado de emergência e vão voltar a valer, mesmo depois de este terminar.

O Governo aprovou esta quinta-feira a prorrogação, até ao final deste ano, das regras que impõem horários desfasados nas empresas e organismos com mais de 50 pessoas e também o teletrabalho obrigatório sempre que é possível, sem necessidade de acordo.

A regra do teletrabalho obrigatório prevista neste diploma encontra-se atualmente derrogada pela legislação do Estado de Emergência (que também impõe, ainda assim, o teletrabalho obrigatório). Tal como desfasamento de horários, estava em vigor desde o último trimestre do ano passado, indo caducar no final deste mês. Mas, com a prorrogação hoje decidida, passarão novamente a estar em vigor ambas as regras assim que seja levantado o estado de emergência, de acordo com clarificação obtida pelo Dinheiro Vivo junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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