Governo deixa cair ideia de referencial geral para aumentos salariais

Objetivo é definir metas por setores e com consenso, mas Siza Vieira não assume qualquer compromisso com patamares mínimos efetivos.

O governo deixou cair a intenção de ver definido um referencial geral para aumentos salariais a negociar na contratação coletiva e, onde antes apontava uma fasquia mínima de subida em 2,7% para 2020, coloca agora o plano em aberto de definir uma "metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor". Não há compromisso com objetivos mínimos nas discussões do acordo de salários, competitividade e rendimentos, retomadas ontem pelos parceiros no Conselho Permanente de Concertação Social.

"Aquilo que precisamos de ter mesmo é uma metodologia que mereça o consenso dos parceiros sociais e que permita depois que, no exercício da liberdade sindical e no exercício da liberdade da negociação coletiva pelas associações patronais e pelas empresas, possamos todos contribuir para a concretização deste objetivo", defendeu após o encontro Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, questionado por várias vezes sobre se o acordo final deverá estabelecer ou não referenciais para aumentos, mesmo que setoriais.

Inicialmente, e à semelhança do acordo de rendimentos fechado no final de 1996 (com um referencial salarial médio de 3,5%), o governo propunha-se chegar a um referencial que pudesse ser aplicado genericamente na contratação coletiva, numa iniciativa criticada pelo lado dos empregadores, que alertaram para a diversidade de situações vividas em diferentes setores, mas também pela CGTP, que temeu um "teto" aos avanços salariais. Várias críticas persistem e, entre os patrões, a CIP continua a discordar.

No entanto, para Siza Viera, todos os parceiros estão "absolutamente alinhados" com o propósito de fazer convergir Portugal com a média europeia no que toca ao peso dos rendimentos na economia. Segundo dados apresentados ontem, no ano passado o peso relativo dos rendimentos do trabalho (incluindo TSU) terá ficado em 44,7%, duas décimas acima de 2018, mas ainda três pontos percentuais abaixo da média da UE a 28.

Partilha decrescente

O governo diz querer garantir convergência na distribuição de riqueza, assinalando em Portugal uma "partilha decrescente do produto com os trabalhadores". Mesmo com os salários a subirem 3,1% (nos 12 meses até novembro, nas declarações de remunerações à segurança Social), diz que sem um impulso adicional "a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e portanto insuficiente quer para melhorar a distribuição da riqueza produzida em Portugal, quer para assegurar uma reaproximação à média europeia".

Com um calendário "curto" - a ideia é fechar o acordo até final de março - o programa de discussões do governo vai além dos salários. Há 11 temas dentro dos quais devem ser definidas propostas, sete deles matérias que as empresas já disseram querer ver discutidas. Além dos eventuais referenciais setoriais, incluem "valorização dos jovens qualificados", "rendimentos não salariais", "formação profissional e qualificação", "fiscalidade e financiamento", "inovação e desenvolvimento", "discussão do acordo de parceria com a UE e regulação nacional do próximo quadro financeiro plurianual", "simplificação administrativa e redução de custos de contexto", "desafios demográficos, qualidade do emprego e conciliação da vida pessoal, familiar e profissional", "fluxos migratórios" e "coesão territorial".

A próxima reunião está marcada para 12 de fevereiro, após a votação final global do Orçamento do Estado, e os parceiros deverão a partir de então encontrar-se a cada duas semanas.

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