Governo dá luz verde a proposta para limitar margens nos combustíveis
Um estudo da entidade que gere as reservas dos produtos petrolíferos revelou que as margens praticadas pelos comercializadores aumentaram durante a pandemia. Governo quer travar subidas, tendo em Conselho de Ministros aprovado proposta de lei que seguirá para o Parlamento.
Governo aprovou no encontro do Conselho de Ministros uma proposta que visa dar uma ferramenta para travar a subida das margens dos combustíveis e botijas de gás. "Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivos dar ao governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", disse o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, após o Conselho de Ministros.
O governante explicou ainda que trata-se de uma proposta de lei que se for aprovada permite ao "Governo, ouvindo sempre a ERSE e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis". O ministro acredita que este travão às margens pode durar um ou, no máximo, dois meses.
A iniciativa ainda vai passar pelo crivo da Assembleia da República "por ser muito provavelmente uma matéria da competência da Assembleia da República e existem propostas diferentes destas e que merecem ser discutidas em conjunto", explicou Matos Fernandes, acrescentando que "tem como objetivo dar ao governo uma ferramenta para, quando comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e também nas botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação poder, por portaria limitar essas mesmas margens".
