Governo aprova aumento do salário mínimo para 665 euros em 2021
O executivo mantém o o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023, quando termina a atual legislatura. Compensações anunciadas para as empresas ainda não foram definidas.
O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 665 euros a vigorar a partir do dia 01 de janeiro, ou seja, mais 30 euros por mês do que o valor atual.
O anúncio foi feito esta terça-feira, diz 22 de dezembro, pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros após o fim da reunião do Governo.
Este aumento já tinha sido comunicado aos parceiros sociais, sendo que se trata de um acréscimo de 4,7% face ao valor atual. Na altura, o ministro da Economia anunciou um pacote de compensações, mas o diploma agora aprovado ainda não define esse mecanismo.
"É uma medida instrumental na retoma económica que desejamos para 2021", afirmou o secretário de Estado Gabriel Bastos, justificando o aumento para o próximo ano.
"A decisão do Governo para o ano de 2021 de aumentar o salário mínimo no valor de 30 euros significa que o novo valor atingirá os 665 euros durante o próximo ano, dando sequência ao que tem sido o percurso nos últimos anos de aumento sustentado do salário mínimo e um passo na concretização do que está previsto no programa do Governo para atingir o valor de 750 euros de salário mínimo no final da legislatura, isto é, em 2023", indicou o secretário de Estado da Segurança Social.
"O salário mínimo nacional constitui um importante referencial do mercado de emprego e um instrumento decisivo para o combate às desigualdades e a promoção do trabalho digno", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A aprovação pelo Governo também mereceu um tweet do primeiro-ministro, António Costa, que se encontra em isolamento profilático.
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