Fisco apanha 75 610 erros em faturas de empresas

Desde que o e-fatura arrancou, em 2013, já foram encontradas mais de 310 mil divergências e irregularidades. Muitas são pedidos de reembolso de IVA acima do que é devido

O fisco detetou, ao longo do ano passado, um total de 75 610 divergências nas faturas comunicadas pelas empresas ou registadas pelos consumidores. Este número faz aumentar para 310 947 o total de irregularidades apanhadas no radar do e-fatura desde que o sistema foi lançado em 2013.

Em causa estão, segundo mostra o relatório do combate à fraude e à evasão fiscais relativo a 2015, empresas que pura e simplesmente não comunicaram as faturas que emitiram, pedidos de reembolso de IVA de valor superior ao suportado ou tentativas de reaver IVA por parte de agentes económicos sem registo de atividade ou que não entregaram a declaração periódica deste imposto. Contam-se ainda os casos de empresas que, apesar de estarem a beneficiar do regime de isenção, avançam com pedidos de reembolso.

Do total de divergências detetadas desde 2013 estavam resolvidas, no final do ano passado, cerca de 273 mil, revela o documento, sem adiantar qual o valor do IVA recuperado ou que não chegou a ser reembolsado. Diz apenas que é "substancial". Refere, no entanto, que perante o elevado número de pedidos de reembolso foram criados mecanismos de gestão e controlo, que só no ano passado levaram a 6606 ações inspetivas. Na mira dos inspetores estiveram as empresas dos regimes mensal e trimestral do IVA e também entidades religiosas e IPSS. No total foram detetados 52,1 milhões de euros em falta.

O controlo dos reembolsos vai continuar a ser uma das prioridades inspetivas do fisco, a par de um afinamento dos mecanismos de cruzamento dos dados que chegam à Autoridade Tributária através do e-fatura. O papel dos consumidores acaba por ser essencial neste apertar do cerco às divergências, já que tem aumentado não só o número de faturas com NIF, como também os casos em que estas são comunicadas por iniciativa dos consumidores finais. Um procedimento que preenche uma lacuna quando algo falha na cadeia normal da comunicação. Em 2015, foram comunicadas 986 milhões de faturas com NIF (em 2014 tinham sido 652 milhões). Ao mesmo tempo, aumentou de 272 mil para 1,2 milhões (mais 336%) o número de consumidores que registaram faturas no portal.

Sob atenção cerrada do fisco estiveram ainda os prejuízos fiscais declarados pelas empresas e que servem para reduzir a fatura do IRC. Ao longo do ano passado foram corrigidas 1761 declarações de IRC, que deram origem a uma correção de imposto de 37,4 milhões de euros.

Do lado dos contribuintes singulares e do IRS, o fisco avançou com 1337 liquidações adicionais ao imposto de 2011, por ter detetado que os contribuintes em causa venderam imóveis sem terem reinvestido as mais-valias dentro do prazo legal.

Ao mesmo tempo, foram passados a pente fino os benefícios fiscais de 2 842 089 contribuintes, o que levou ao cancelamento de 47 201 destes incentivos pelo facto de os beneficiários terem dívidas fiscais. A maior parte dos benefícios cancelados visou o IRS, mas 11 217 pessoas também viram ser-lhes cancelada a isenção de IMI.

O forte crescimento do alojamento local não passou despercebido à Autoridade Tributária, que no ano passado enviou 11 877 e-mails a contribuintes com rendimentos declarados neste tipo de prestação de serviços. Na maior parte, o objetivo foi informativo, mas para 1735 a mensagem era de alerta para erros.

A venda de imóveis no âmbito do regime dos vistos gold levou também o fisco a passar a pente fino situações de cidadãos de fora do espaço Schengen que compraram casas em Portugal, bem como das imobiliárias que venderam as casas. Um dos detalhes que chamaram a atenção foi o elevado valor de venda dos imóveis - muitas vezes bastante acima do valor patrimonial. As ações inspetivas realizadas permitiram identificar a omissão de rendimentos por parte das sociedades; a contabilização de comissões de intermediação elevadas mas faturadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais e a falta de liquidação de IVA sobre as comissões.

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