Estado adianta 15% para novos lares e creches

O governo admite adiantar até 15% do valor do financiamento aprovado para a compra ou a realização de obras de lares, creches e outros equipamentos sociais. A medida consta da terceira geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES 3.0) apresentado ontem, em Lisboa.

"Pode ser concedido um adiantamento correspondente a 15% do valor do financiamento público aprovado, com a apresentação do alvará de licença de construção, quando aplicável e do auto de consignação da empreitada ou de aprovação municipal do projeto, no caso de aquisição de edifício ou fração", lê-se na portaria que cria o PARES 3.0.

Trata-se de ajudar "à flexibilização da tesouraria das instituições particulares de solidariedade social [IPSS]", refere uma nota divulgada pelo executivo.

O diploma que define as regras de acesso ao programa de financiamento foi publicado ontem e prevê, por outro lado, um aumento do montante de financiamento público de 75% para 80%, ou seja, os candidatos apenas terão de entrar com 20% do dinheiro a investir nas obras ou na compra do edifício onde funcionará o equipamento.

Quem pretender candidatar-se ao apoio público não pode ter dívidas ao fisco e à Segurança Social e terá de demonstrar a capacidade financeira para financiar o projeto.

Em causa está um envelope de 110 milhões de euros cujo financiamento será feito através das receitas dos jogos. Os equipamentos sociais abrangidos incluem creches, serviços de apoio domiciliário, centros de dia, lares de idosos e a rede de respostas residenciais e de centros de atividades ocupacionais.

O financiamento previsto pode ser aplicado em obras de construção de raiz, ampliação, remodelação de edifício ou fração, ou na aquisição de edifício ou fração. Mas, além da infraestrutura, o governo também pretende que este apoio sirva para criar emprego, tendo em conta a devastação causada pela pandemia. E a meta é ambiciosa.

"O objetivo é colocar até ao final do ano 15 mil pessoas em instituições do setor social de modo a responder às situações de pandemia e incluindo também a vertente da formação", anunciou o ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que tem estado no centro das críticas devido ao caso do lar de idosos em Reguengos de Monsaraz.

A ministra recebeu ontem o apoio de todos os representantes do setor social que assinaram declaração de compromisso de parceria para reforço excecional dos serviços sociais e de saúde, um dia depois de o primeiro-ministro ter saído em defesa de Ana Mendes Godinho.

Na cerimónia, António Costa deixou ainda uma sugestão aos atuais ou futuros desempregados do setor do turismo, um dos mais fustigados pela crise pandémica.

"Como todos sabemos, um dos setores mais atingidos por esta crise económica é, por exemplo, o do turismo", começou por assinalar António Costa.

"Ora, muitos dos milhares de pessoas que neste momento estão a perder o emprego no setor do turismo são pessoas que já têm uma formação de base, são pessoas que já têm uma experiência de cuidado pessoal, que são um recurso fundamental para - com formação, naturalmente - serem facilmente reconvertidas para continuar a trabalhar com pessoas, agora nas instituições [do setor social], nas IPSS, nas mutualidades, nas misericórdias ou nas cooperativas", sugeriu o chefe do executivo perante os representantes da chamada economia social.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o desemprego na região do Algarve - muito dependente do turismo - aumentou em junho mais de 230% face ao mesmo mês do ano passado.