Ecofin pronuncia-se terça-feira sobre processo de sanções a Portugal

Caso ministros das Finanças confirmem parecer da Comissão Europeia, Ecofin tem 20 dias para recomendar multa a aplicar

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai pronunciar-se já na próxima terça-feira sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido aos défices excessivos, de acordo com a agenda da reunião, hoje adotada.

Caso o Conselho (Estados-membros) confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A agenda da reunião do Ecofin, elaborada no dia seguinte à Comissão Europeia ter adotado uma comunicação que abre o caminho à aplicação inédita de sanções aos dois Estados-membros, ao considerar que Portugal e Espanha não tomaram "medidas eficazes" para cumprir as metas do défice, indica que o Conselho "deverá adotar decisões", que "desencadearão sanções à luz do Procedimento por Défice Excessivo" (PDE).

Os Estados-membros visados, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a partir da data da adoção da decisão pelo Conselho para enviar um "pedido fundamentado", a expor as razões pelas quais consideram que uma multa deve ser reduzida, eventualmente até zero, possibilidade prevista nas regras europeias.

Os serviços do Conselho -- atualmente sob presidência eslovaca - observam hoje que, de acordo com as regras em vigor no quadro do pacto orçamental, as decisões, a confirmar o parecer da Comissão segundo o qual os dois Estados-membros não fizeram os esforços orçamentais suficientes, serão adotadas a não ser que uma maioria qualificada se oponha.

Na votação, apenas participarão os países pertencentes à zona euro, mas os Estados-membros visados não têm direito de voto na decisão referente ao seu próprio processo, ou seja, Portugal participará na votação sobre o processo a Espanha, e Espanha vota relativamente a Portugal.

Portugal estará representado na reunião de terça-feira pelo ministro Mário Centeno, que na véspera também participará numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na qual também será abordada "a situação orçamental de Portugal e Espanha", embora as decisões a serem tomadas sejam em sede de Ecofin, no dia seguinte.

Na terça-feira, a 'Comissão Juncker' adotou recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português é de 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, abrindo assim caminho a sanções, nunca antes aplicadas.

O executivo comunitário constata que "Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido" (2015) e que "Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)", metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que "a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior".

"No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão", explicou o executivo comunitário.

Por outro lado, a Comissão "deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União".

O Governo português já fez saber que se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções, estando então a próxima "batalha" agendada para a reunião do Ecofin de terça-feira, em Bruxelas.

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