Fim das moratórias. Deco lança campanha de sensibilização

Sobreendividamento: Associação de Defesa do Consumidor está preocupada com os casos de famílias com dificuldades em pagar as contas que a pandemia de covid-19 criou

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor está preocupada com o efeito do fim das moratórias sobre a situação financeira das famílias e aproveitou esta semana, em que se assinala o Dia da Poupança, para lançar uma campanha de sensibilização sobre o tema, bem como um guia prático para ajudar a evitar a rutura financeira. Os pedidos de ajuda que têm chegado ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento são, sensivelmente, em igual número dos anos anteriores, mas as causas do pedido de ajuda é que mudaram.

"Não é tanto uma questão de números, que são em tudo idênticos a anos anteriores, um pouco acima dos 20 mil pedidos de ajuda desde o início do ano, são as causas. Trata-se maioritariamente de famílias que, em 2019, tinham uma situação financeira perfeitamente normal, mas que, com a pandemia, se viram privados dos seus rendimentos", explica a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. É que, "ao contrário do que é habitual, e do aconteceu noutras crises, em que a degradação da situação financeira das famílias vai acontecendo ao longo do tempo, com a pandemia houve uma quebra abrupta, quase radical, de um dia para o outro, deixando as pessoas sem saber o que fazer", sublinha Natália Nunes. Que aponta o exemplo dos negócios ligados ao turismo, ao alojamento local e às atividades ao livre, entre outros, que foram forçados a encerrar, "deixando muitas pessoas sem qualquer rendimento e sem saber como reagir" face ao acumular das contas para pagar.

O problema é que, em muitos casos, as famílias vão deixando arrastar as situações e tudo acaba por se agravar quando os credores recorrem aos tribunais. "Há muita vergonha, mas há, também, muito desconhecimento ainda sobre o que fazer e por onde começar", garante Natália Nunes.

Em média, as famílias que recorrem à Deco têm rendimentos líquidos mensais que não chegam bem aos 1.100 euros e cinco créditos, sendo um crédito à habitação, dois créditos pessoais e dois cartões de crédito. A associação procura, antes de mais, ajudar à renegociação das dívidas, mas nem sempre isso é possível. "Há famílias que nos chegam já sem qualquer viabilidade para resolver a situação fora dos tribunais. Seja porque nos chegam demasiado tarde, ou porque os valores em dívida já são d etal forma elevados, e sem qualquer perspetiva de alteração de rendimentos, que a única solução é mesmo avançar para a insolvência", explica esta responsável.

Mas a Deco quer também, com a nova campanha desmistificar muita da informação que vai circulando, designadamente por via de entidades que se dedicam ao aconselhamento financeiro, sobre o processo de insolvência pessoal. "Chegam-nos muitas pessoas a achar que é um processo fácil e sem grande dor, como se passassem uma esponja sobre o assunto e não é verdade. Muitas avançam com esses pedidos sem consciência que podem perder a sua casa e os seus bens, que se trata de um processo penoso e que ficam "marcadas". Teoricamente, cinco anos depois, ficam com o seu nome "limpo", mas sabemos de famílias que tentaram abrir uma simples conta bancária ou contratar um serviço de telecomunicações e não conseguiram", frisa.

E, por isso mesmo, um dos três vídeos da campanha, explica porque deve a insolvência pessoal ser sempre o último recurso. Há, ainda, outros sobre o que fazer para evitar a rutura financeira e um com conselhos para renegociar as dívidas. Estão disponíveis no site da Deco e nas redes sociais da associação e de alguns dos seus parceiros, como as autarquias. Além disso, a Deco vai promover ações de formação sobre esta temática para técnicos de ação social.

Guia para evitar a rutura financeira

Reorganizar e renegociar
Para poder reduzir encargos mensais tem, antes de mais, de fazer o seu orçamento, de modo a saber para onde vai o seu dinheiro. Se tem vários créditos, verifique qual é a sua taxa de esforço, o que significa que, idealmente, as prestações não devem ser superiores a 35% do seu rendimento. Se vir que não dá para pagar tudo, contacte as instituições de crédito, informando-as das suas dificuldades, de modo a que possam avaliar uma possível reestruturação do contrato. Se já tem faturas pendentes de pagamento, contacte as entidades prestadores do serviço para que seja elaborado um plano de pagamento da dívida.

Consequências de incumprir
Se incumprir, o valor em dívida vai aumentar, por via dos juros de mora, comissões e outros encargos. Além disso, há a possibilidade de ser exigido aos fiadores que paguem os montantes em dívida e a situação de incumprimento será comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Recomenda a Deco que contacte a instituição de crédito para que esta avalie a sua situação financeira e qie colabore ativamente, fornecendo a informação e a documentação solicitada. Por fim, avalie a proposta que lhe for apresentada e solicite todos os esclarecimentos que considere oportunos sobre a mesma.

Cobrança judicial
Quando o consumidor e a entidade credora não chegama a acordo e a situação de incumprimento se mantém, o credot pode avançar para tribunal, o que aumenta a dívida, por via dos custos associados à cobrança judicial, além de que levará à penhora de rendimentos e bens para cobrir a dívida. É importante que esteja ciente, enquanto devedor, que todos os seus bens respondem pelo pagamentos das suas dívidas, alerta a Deco. Que acrescenta: "Sempre que o consumidor seja confrontado com um processo judicial deverá recorrer aos serviços de um advogado". Se não tiver condições económicas para contratar um advogado, pode solicitar o Apoio Judiciário junto dos serviços da Segurança Social.

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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