Corrida no último dia para dar opinião sobre aeroporto no Montijo

Relatório da APA só deverá ser conhecido em meados de outubro. Técnicos têm 100 dias desde a validação dos documentos.

Foi uma corrida até ao último minuto. No último dia possível para participar no processo de consulta pública sobre o Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, as participações subiram em flecha. Ao início do dia contavam-se pouco mais de 700 participações, no fecho do dia o número ia já em 1086. O processo encerrou às 23h59.

A consulta pública é o último passo antes de a Comissão de Avaliação escolhida pela Agência Portuguesa do Ambiente publicar o seu relatório, o que deverá acontecer em meados de outubro, pelas contas de Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Ainda longe de conhecer o número final de contributos, a dia 10 de setembro, no Parlamento, Lacasta elogiava já a forte participação dos portugueses neste processo. Nessa altura, o número de contributos rondava os 600. Na última semana, a participação ganhou força e, só no último dia foram recebidas dezenas de participações. "Não quer dizer que será uma decisão fácil, não será", dizia o presidente da APA, perante os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, assumindo que em Portugal a maior pressão está relacionada com o curto espaço de tempo que existe para decidir, que são 100 dias a contar do momento em que se assume a documentação como "conforme". Noutros países, dizia, o espaço temporal é quatro e cinco vezes maior.

A falta de consenso em torno do projeto, o impacto que terá na avifauna, mas também a necessidade de se encontrar uma forma de estender a capacidade do aeroporto de Lisboa, ajudam a explicar a forte adesão, num processo que foi seguido de perto por todos os quadrantes da sociedade.

Nas últimas semanas, chegaram vários veredictos. A Associação Ambientalista Zero, que já tinha anunciado a sua intenção de chumbar o relatório que considerou ter "um conjunto de questões dramáticas", mostra-se especialmente preocupada com a extensão por mais 40 anos do aeroporto da Portela, que considera ser um fator de pressão sobre a cidade e os seus moradores, pelo ruído e poluição que acarreta. Esta Associação, inclusivamente avançou com uma queixa em Bruxelas por considerar que não se fez uma Avaliação Ambiental Estratégica, que considera imperativa. Também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) pede que sejam analisadas alternativas e reclama a realização de uma AIA.

Não estão sozinhas. Esta semana foi também conhecido o parecer desfavorável das Organizações Não Governamentais de Ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha, que dão nota negativa ao projeto do aeroporto do Montijo e ao Estudo de Impacto Ambiental, que consideram falhar "em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e medidas compensatórias".

Um debate essencialmente político

Apesar de todos os partidos considerarem que Lisboa precisa de uma alternativa viável ao Aeroporto Humberto Delgado, estão longe de convergir numa solução. À esquerda do PS, reclamam-se novas localizações, seja numa ótima de complementaridade, Portela + 1, como de construção de uma nova infraestrutura. Alcochete e Beja são as localizações preferidas da Esquerda. Também o PSD de Rui Rio quer estudar melhor as várias opções, não excluindo Alcochete, contrariamente ao que o PSD de Passos Coelho entendeu ser a solução. PS e CDS-PP acabam por ser os grandes defensores desta medida, ainda que o CDS destaque diferenças entre a solução tomada por António Costa e a solução preconizada pela PAF (Coligação Portugal à Frente, do PSD e CDS-PP).

Nas autarquias também muito tem sido dito, quase sempre em consonância com a posição do partido-mãe. Barreiro (PS) e Montijo (PS), as duas autarquias mais afetadas por esta infraestrutura, deram parecer positivo, defendendo que este projeto tem uma "capacidade única" para desenvolver a margem sul. O autarca do Barreiro reforçou que é importante minimizar os impactos negativos e otimizar os positivos. Já o do Montijo, na sua posição enviada à APA lembrou a necessidade de se desenvolver a rede de transportes da região. A Câmara de Alcochete (PS) também se tem mostrado a favor da infraestrutura, mas não manifestou publicamente um parecer.

O mesmo não fizeram a Câmara da Moita e a do Seixal que, preocupadas como ruído e impacto na população deram nota negativa ao projeto. A Câmara do Seixal (PCP) fala num "projeto sem futuro, para curto prazo e feito à pressa", e reclama uma análise de ruído na zona do Seixal. A Câmara da Moita (PCP) pela "melhor defesa dos interesses das populações" também chumbou o projeto com os votos a favor de CDU, PSD, BE e CDS.

A última palavra é da Agência Portuguesa do Ambiente que, diz Nuno Lacasta rejeita qualquer tipo de "coação, pressão ou condicionamento" na tomada de decisão. "Não fomos nem seremos em momento algum condicionados".

* jornalista do Dinheiro Vivo

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