Compensação à subida do salário mínimo chegou a mais de 80 mil empresas

Despesa com pagamentos já processados representa pouco mais de metade do valor previsto inicialmente.

Das cerca de 96 mil empresas que apresentaram pedido de compensação pelo aumento de encargos com contribuições sociais devido à subida do salário mínimo em 2021, foram feitos pagamentos até aqui a 80 407 empresas, segundo um balanço atualizado feito esta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

"Os pagamentos da compensação à atualização do salário mínimo nacional já foram processados, abrangendo 80 407 empresas, num total superior a 33 milhões de euros", refere nos novos dados.

O valor dos pagamentos representa pouco mais de metade do montante de despesa previsto inicialmente para a medida, estimada em 59 milhões de euros, havendo ainda um número não divulgado de processos pendentes.

"Apenas os processos que estão dependentes de confirmação de IBAN e/ou de situação fiscal/segurança social regularizada, ainda não foram processados", informa o Ministério da Economia.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério da Economia sobre quantos dos mais de 15 mil pedidos que não resultaram em compensação paga foram indeferidos ou se encontram ainda em análise, ou a aguardar confirmação de dados para transferência bancária, mas não obteve resposta.

No último mês, a Confederação de Comércio e Serviços deu conta de que várias centenas de empresas terão visto recusado o apoio, estando em causa situações em que o salário dos trabalhadores se encontrava ligeiramente acima dos 635 euros em 2020. Nuns casos, com sucede no sector da limpeza, por a contratação coletiva garantir um ganho de 0,5% acima do salário mínimo. Noutros, estando em causa a contabilização de complementos típicos do comércio, como o subsídio por quebras de caixa, exemplificou então a organização.

O apoio à subida do salário mínimo, defendido como uma medida excecional para este ano pelo governo, destina-se a suportar acréscimo de encargos na taxa social única com a elevação do salário mínimo aos 665 euros em 2021.

O apoio prevê a entrega de compensação a empresas que em dezembro do ano passado tinha trabalhadores a receber o salário mínimo por salário-base, então de 635 euros, ou acima desse valor mas ainda inferior aos 665 euros, valor da retribuição mínima legal neste ano. No primeiro caso, é atribuído um valor de 84,50 euros por trabalhador, e no segundo de 42,25 euros, numa prestação única paga pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ou Turismo de Portugal.

Para dar acesso ao apoio, o IAPMEI (ou Turismo de Portugal) recebe entretanto os dados que constam do sistema de informação da Segurança Social, que disponibiliza o número de trabalhadores a tempo completo que, em 2021, estão a receber 665 euros como "valor de remuneração base declarada", de acordo com a regulamentação da medida.

jornalista do Dinheiro Vivo

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