Comissão Europeia. Solução para Banif tem de "proteger depósitos"

Uma investigação está em curso, mas não é possível "antecipar o resultado ou o prazo para uma decisão", diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia considerou esta segunda-feira que qualquer solução a encontrar para o Banif terá que "assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos" e a legislação da União Europeia (UE).

"A Comissão está em contacto estreito e construtivo com as autoridades portuguesas, tanto a nível técnico como político. Em todo o caso, qualquer solução terá que respeitar as leis da UE e assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos", disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

A Comissão Europeia, salientou, que tem uma investigação em curso não sendo possível "antecipar o resultado ou o prazo para uma decisão".

Quanto a notícias sobre a eventual integração dos ativos do Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD), fonte comunitária adiantou que não pode fazer aquisições até ter terminado o período de restruturação, a 31 de dezembro de 2017, uma regra que vigora desde 24 de julho de 2013, no âmbito de ajudas de Estado à Caixa.

"Governo acompanha evolução dos processos"

O Ministério das Finanças disse hoje ao início da madrugada que está a acompanhar a situação do Banif, após a divulgação de notícias a dar conta de que o Estado se prepara para aplicar uma medida de resolução na instituição financeira.

"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia]. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos", lê-se no comunicado do Ministério das Finanças divulgado hoje, depois de a TVI e o Público terem noticiado haver uma solução iminente para o Banif.

Solução pode envolver "banco bom" e "banco mau"

Vários fundos já foram convidados a apresentar propostas de compra ao Banif - um deles será a Apollo, que ficou com a Tranquilidade, a seguradora do BES. Se a venda não acontecer, já está a ser preparado um plano B. "O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado" pela Direção-Geral da Concorrência Europeia. "Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais", conduzido pela administração, esclareceu domingo fonte oficial das Finanças, depois de a TVI ter avançado que o Banif estava pronto para fechar e o encerramento provocaria "perdas nos acionistas de mais de cem mil euros".

Caso não encontre comprador, a solução para o Banif pode passar por algo parecido com o que aconteceu ao BES: parti-lo num banco mau, onde ficariam os ativos tóxicos, e num banco bom. A ideia seria integrar os "ativos saudáveis" na CGD, mas essa decisão necessitará de autorização europeia - uma solução que, segundo o Económico, Bruxelas já "vetou".

Banif: resolução não tem "sentido ou fundamento"

O Banif disse hoje que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem "sentido ou fundamento", após a divulgação de notícias que dão conta de que o Estado se prepara para intervir no banco.

"Em linha com a comunicação que efetuou ao mercado em 11 de dezembro, o Conselho de Administração reafirma que se encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif, no qual se encontram envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento", refere o Banif.

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