Comissão Europeia critica Centeno por causa da subida da despesa
Há "risco de desvio significativo" no crescimento da despesa, mas redução da dívida deve cumprir as metas do Pacto de Estabilidade.
O aumento da despesa subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) corre o risco de sofrer "um desvio significativo", diz a Comissão Europeia (CE) na avaliação ao esboço orçamental atualizado que Mário Centeno enviou para Bruxelas em meados de dezembro e no qual verteu as traves mestras do novo OE2020. Relativamente à redução da dívida, a CE está mais tranquila: em 2020, as metas "devem ser cumpridas".
Na avaliação publicada esta quarta-feira e assinada pelo novo comissário europeu da Economia, o antigo primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, a Comissão diz que o projeto de plano orçamental (PPO) atualizado de Portugal para 2020 "está em risco de incumprimento" à luz o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto".
Na mesma missiva. Bruxelas acrescenta que a conformidade com Pacto "exige que Portugal continue a progredir no que toca às recomendações orçamentais que lhe foram dirigidas pelo Conselho em julho de 2019 e, em particular, alcançar em 2020 o objetivo orçamental de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais".
Este parecer da Comissão sobre o plano orçamental do ministro Mário Centeno "será oportunamente debatido pelo Eurogrupo", o conselho informal de ministros das Finanças liderado pelo mesmo Mário Centeno. O risco elevado de incumprimento reside sobretudo no lado da despesa. Em 2020, o crescimento da despesa primária líquida, o indicador seguido por Bruxelas, devia ser no máximo 1,7%.
No entanto, o plano orçamental que Centeno enviou "aponta para um risco de desvio significativo face ao exigido em 2020", sendo esse "desvio equivalente a 0,7% do produto interno bruto). A Comissão explica que este risco de incumprimento do lado da despesa reflete-se num esforço orçamental baixo, que é "negativamente impactado por um crescimento potencial mais baixo" ao nível da economia.
Ainda antes de conhecida a avaliação da CE, Mário Centeno lembrava, também esta quarta-feira, que Portugal tem batido "ano após ano, todas as previsões de Bruxelas" e referiu que Portugal "é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável em todas as dimensões das contas públicas
*Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.
(Notícia atualizada às 12h11)
