Comissão Europeia critica Centeno por causa da subida da despesa

O aumento da despesa subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) corre o risco de sofrer "um desvio significativo", diz a Comissão Europeia (CE) na avaliação ao esboço orçamental atualizado que Mário Centeno enviou para Bruxelas em meados de dezembro e no qual verteu as traves mestras do novo OE2020. Relativamente à redução da dívida, a CE está mais tranquila: em 2020, as metas "devem ser cumpridas".

Na avaliação publicada esta quarta-feira e assinada pelo novo comissário europeu da Economia, o antigo primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, a Comissão diz que o projeto de plano orçamental (PPO) atualizado de Portugal para 2020 "está em risco de incumprimento" à luz o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

"A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto".

Na mesma missiva. Bruxelas acrescenta que a conformidade com Pacto "exige que Portugal continue a progredir no que toca às recomendações orçamentais que lhe foram dirigidas pelo Conselho em julho de 2019 e, em particular, alcançar em 2020 o objetivo orçamental de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais".

Este parecer da Comissão sobre o plano orçamental do ministro Mário Centeno "será oportunamente debatido pelo Eurogrupo", o conselho informal de ministros das Finanças liderado pelo mesmo Mário Centeno. O risco elevado de incumprimento reside sobretudo no lado da despesa. Em 2020, o crescimento da despesa primária líquida, o indicador seguido por Bruxelas, devia ser no máximo 1,7%.

No entanto, o plano orçamental que Centeno enviou "aponta para um risco de desvio significativo face ao exigido em 2020", sendo esse "desvio equivalente a 0,7% do produto interno bruto). A Comissão explica que este risco de incumprimento do lado da despesa reflete-se num esforço orçamental baixo, que é "negativamente impactado por um crescimento potencial mais baixo" ao nível da economia.

Ainda antes de conhecida a avaliação da CE, Mário Centeno lembrava, também esta quarta-feira, que Portugal tem batido "ano após ano, todas as previsões de Bruxelas" e referiu que Portugal "é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável em todas as dimensões das contas públicas

*Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.

(Notícia atualizada às 12h11)