Bruxelas insiste: contas públicas "continuam sujeitas a riscos negativos"

O controlo da despesa é o desafio apontado pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia insistiu hoje que as contas públicas continuam sujeitas a riscos negativos, apesar das melhorias recentes, considerando que o controlo da despesa continua a ser um desafio.

"As finanças públicas melhoraram, mas as perspetivas orçamentais continuam sujeitas a riscos negativos", afirma a Comissão Europeia num relatório divulgado hoje, sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento, que ocorreu no final do ano passado.

No relatório, a Comissão Europeia estima que o défice orçamental deste ano represente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 1,6% esperados pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

"O controlo da despesa continua a ser um desafio e os benefícios da revisão da despesa ainda estão por ver", defende Bruxelas, embora admita que a lei dos compromissos ajudou a esse controlo.

No entanto, para a Comissão, as eventuais poupanças identificadas no programa de revisão de despesa são "relativamente moderadas (cerca de 0,1% do PIB num período de três anos)" e focam-se apenas no setor da saúde e da educação, nas empresas públicas e na gestão do património público.

Bruxelas defende que este programa devia ser alargado a todas as camadas do setor público e com "objetivos claros".

A Comissão afirma mesmo que as reformas estruturais das finanças públicas estão a avançar a um "ritmo lento", embora admita que a despesa "está mais controlada".

O executivo comunitário considera também que Portugal continua capaz de pagar os seus empréstimos no curto prazo, mas que "existem riscos negativos da subida das taxas de juro", sobretudo a 10 anos, desde o início do ano.

"Entre outros, esse aumento nas 'yields', parece ter refletido as expectativas do mercado perante possíveis alterações à política monetária acomodatícia do Banco Central Europeu", refere.

Para a Comissão, "esta tendência no custo do financiamento denota um sentimento desfavorável do mercado, refletindo pressões da volatilidade global, incertezas internas e as fraquezas nos mercados financeiro e empresarial".

Se se mantiver, alerta, o aumento das taxas de juro "pode trazer riscos à capacidade de reembolsar [os empréstimos feitos no âmbito do resgate financeiro] no médio prazo e pode limitar as opções de refinanciamento".

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