Bruxelas: falta de acordo político pode comprometer metas do défice
Comissão Europeia afirma que "há riscos de deterioração" das perspetivas orçamentais deste ano, no seu relatório sobre Portugal
A Comissão Europeia continua a duvidar da redução do défice prevista pelo Governo português para 2016, admitindo que existe o risco de o executivo socialista não encontrar um acordo à esquerda parlamentar caso sejam necessárias mais medidas de consolidação orçamental.
No relatório específico sobre Portugal, e no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia afirma que "há riscos de deterioração" das perspetivas orçamentais deste ano.
Em causa estão as "incertezas que pesam sobre as perspetivas macroeconómicas, sobre possíveis derrapagens na despesa e os riscos de não haver acordo político sobre ulteriores medidas de consolidação para 2016", alerta a Comissão Europeia.
Neste relatório, Bruxelas tem em conta ainda as previsões de inverno, publicadas a 04 de fevereiro, onde prevê um défice de 3,4% do PIB e um crescimento económico de 1,6% este ano.
Bruxelas lembra que essas previsões tiveram em conta ainda o esboço de plano orçamental, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, e que ainda não incluem "as medidas adicionais que visam a melhoria do saldo de cerca de 0,5% do PIB que o Governo português anunciou em 05 de fevereiro", com a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).
Entre a apresentação do esboço de plano orçamental, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, e a entrega na Assembleia da República da proposta de OE2016, o Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros, depois de negociações com Bruxelas.
Assim, o Governo reviu as metas de défice, esperando agora que fique nos 2,2% do PIB este ano, e de crescimento económico, antevendo que o PIB avance 1,8% em 2016.
Ora, a Comissão Europeia estima que a economia avance 1,6% em 2016, mas admite riscos "menos animadores" também sobre esta perspetiva, que estão relacionados com "a natureza e o ritmo da desalavancagem das famílias e, em especial, das empresas".
Acrescem ainda riscos políticos: "A incerteza política poderá aumentar os prémios de risco e levar os consumidores a adiar despesas e as empresas a protelar investimentos".
O relatório é um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia e não constitui uma posição oficial da Comissão.
