A Comissão Europeia aguarda ainda a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) das autoridades portuguesas, bem como o relatório sobre "ação efetiva" no quadro do processo de sanções, o que deverá suceder até ao final do dia..Uma porta-voz do executivo comunitário lembrou hoje que na última reunião do Eurogrupo, em 10 de outubro passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças da zona euro concordaram que os Estados-membros poderiam apresentar os respetivos planos orçamentais para o próximo ano até ao final do dia de hoje, primeiro dia útil depois da data-limite definida no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas para a entrega dos documentos, 15 de outubro..[artigo:5446908].À medida que vai recebendo os planos orçamentais dos Estados-membros, a Comissão publica-os no seu sítio de Internet dedicado à governação económica, e às 12:30 de Bruxelas (11:30 de Lisboa), apenas tinham sido já publicadas as propostas de nove países (Espanha, França, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Eslováquia e Finlândia), faltando assim outros tantos Estados da zona euro (a Grécia não necessita de entregar dado estar atualmente sob programa de ajustamento)..Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação da proposta de OE2017, o ministro das Finanças indicou que a proposta orçamental seguiria para a Comissão Europeia nesta segunda-feira, tal como o "relatório de ação efetiva" que foi exigido por Bruxelas em julho, no âmbito do encerramento do processo de aplicação de sanções..[artigo:5443809].Mário Centeno disse na ocasião que o Governo tem "fortes expectativas" de que a Comissão Europeia faça uma "avaliação positiva" da execução orçamental este ano e da proposta do Orçamento do Estado para 2017.."O Governo tem fortes expectativas na ação de 2016, no atingir de objetivos orçamentais para este ano e que a avaliação que a Comissão Europeia faz do nosso trabalho será positiva, e que a mesma reação é esperada para o plano orçamental de 2017", afirmou Mário Centeno..[artigo:5444519].Em julho passado, Bruxelas definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do PIB, e exigiu que Portugal remetesse até 15 de outubro um relatório com as medidas de consolidação necessárias para garantir esse objetivo ainda este ano..A proposta de OE2017 apresentada pelo Governo prevê para este ano um défice orçamental de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), que cairá para 1,6% no próximo ano.