Plano orçamental de Centeno de novo em risco de incumprimento
Ao contrário do que sucedeu no passado, a CE está a dar uma opinião sobre um esboço de Orçamento do Estado para 2020 que ainda não existe
Portugal e outros sete países da zona euro estão em risco de incumprimento em termos orçamentais, considera a Comissão Europeia, no chamado "pacote orçamental do outono", no qual Bruxelas dá a sua opinião sobre os projetos de planos orçamentais dos países da zona euro. De acordo com a CE, "no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, os projetos de planos orçamentais apresentam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020".
No caso de Portugal, a CE está a dar uma opinião sobre um plano ou um esboço de uma proposta de Orçamento de 2020 que ainda não existe, pois esta só será divulgada em meados de dezembro. Em anos anteriores, a Comissão dava o seu parecer a uma proposta de OE com medidas novas. Não é o caso este ano por causa das eleições legislativas, que aconteceram a 6 de outubro. A proposta de OE costuma ser entregue a 15 desse mês.
Ainda assim, a Comissão analisa este plano de Portugal em que os efeitos no futuro (em 2020) são apenas decorrentes das medidas já legisladas e no terreno. Quando entregou o esboço orçamental, a 15 de outubro, o Ministério das Finanças de Mário Centeno projetou um défice público de apenas 0,1% do produto interno bruto (PIB) este ano e um saldo totalmente equilibrado (0%) em 2020.
Nas previsões da primavera, divulgadas há duas semanas, a Comissão concordou com estas metas do governo: também chegou a um défice mínimo de 0,1% este ano e a um saldo de 0% no próximo.
No entanto, a Comissão continua insatisfeita e insiste que se estes planos orçamentais se concretizarem nos oito países referidos, Portugal incluído, isso "poderá dar origem a desvios significativos das trajetórias de ajustamento com vista à realização dos respetivos objetivos orçamentais de médio prazo".
"Nos casos da Bélgica, Espanha, França e Itália, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência para a redução da dívida."
Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo
