Aviões sem restrições de passageiros a partir de junho
Governo alinha Portugal com as regras europeias relativas à aviação civil. Uso de máscara é obrigatório.
Os aviões vão poder voar sem limites à lotação de passageiros a partir de 1 de junho. O Governo vai revogar a portaria que definia que as aeronaves só poderiam ser utilizadas com um limite de lotação de dois terços dos ocupantes, segundo comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação. O Governo sustenta esta alteração com as regras definidas a nível comunitário.
"Importa agora alinhar as regras nacionais pelas regras europeias no que toca ao transporte em aviação civil, em que uma estratégia europeia e internacional uniformes são fundamentais para a retoma do sector e da confiança dos passageiros", refere o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.
O mesmo comunicado lembra que, em termos internacionais, "têm vindo a ser estudadas e propostas recomendações sobre um conjunto de medidas sanitárias de combate à epidemia SARS-CoV-2 no setor dos transportes aéreos e a limitação de capacidade das aeronaves não faz parte dessas recomendações". No entender do Governo, "não se justifica, por isso, que Portugal as mantenha, prejudicando as companhias sujeitas à sua jurisdição".
Em 13 de maio, a Comissão Europeia não definiu quaisquer limites de ocupação dos lugares dentro dos aviões, correspondendo às expetativas das companhias do setor.
A lotação de passageiros por aeronave foi limitada a dois terços no dia 2 de maio através de uma portaria publicada em Diário da República. Com esse documento, o sector da aviação cumpria os mesmos limites à lotação aplicados aos restantes meios de transporte públicos.
Dentro dos aviões, no entanto, os passageiros continuarão a ser obrigados a usar uma máscara comunitária.
