Autoridade dos transportes defende sanções para empresas de metro quando há falhas

AMT avisa que no metro apenas os passageiros têm deveres e obrigações, com várias penalidades previstas. E diz que é preciso definir requisitos mínimos de qualidade e sanções em caso de incumprimento pelos operadores.

As falhas dos metros de Lisboa, Porto e Sul do Tejo para com os passageiros não têm consequências para as empresas. Faltam regras e sanções para os incumprimentos das obrigações dos operadores junto dos utentes, concluiu a AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que avaliou, pela primeira vez, os três sistemas de metropolitano existentes em Portugal.

"No transporte por metropolitano não existe nenhum instrumento legislativo com regras específicas relativas aos direitos dos passageiros, designadamente, a definição de um regime contraordenacional e sancionatório para os casos de incumprimento das obrigações dos operadores para com os passageiros", escreve a AMT num relatório a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

Esta autoridade sustenta que os três metros portugueses fazem apenas uma "referência genérica" ao direito dos passageiros a um "serviço de qualidade, à reclamação ou o direito à informação de horários e preços. (...) Em nenhum dos documentos são quantificadas as obrigações dos operadores, nem estabelecidas as implicações do não cumprimento dessas obrigações", assinala a autoridade liderada por João Carvalho.

A entidade alega, pelo contrário, que "existe um foco nos deveres e obrigações dos passageiros, designadamente em relação aos títulos de transporte e ao comportamento considerado aceitável, e nas respetivas sanções associadas ao não cumprimento das mesmas". Por exemplo, apenas o Metro do Sul do Tejo refere a "possibilidade de troca ou devolução do título de transporte caso não se realize a viagem".

A AMT recomenda, por isso, que se passe a "evidenciar de forma clara e em linguagem acessível documentos legislativos com os direitos dos passageiros dos sistemas de metro e a qualidade do serviço prestado, designadamente, através da definição de requisitos mínimos de qualidade e de sanções em caso de incumprimento".

Falhas para deficientes

A autoridade dos transportes também chama a atenção para o facto de mais de um terço das estações do Metro de Lisboa ser inacessível para pessoas com deficiência. Esta falha não existe nos sistemas de Metro do Porto e Sul do Tejo.

"Há atualmente 20 estações que não oferecem acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida - estações a que corresponde uma movimentação anual de cerca de 116 milhões de passageiros", avisa a AMT. Esta falha apenas deverá ficar praticamente resolvida em 2023, quando 52 das 56 estações tiverem acessibilidade plena.

Poupança de cinco mil milhões

O relatório da AMT concluiu ainda que o uso do metropolitano em vez do autocarro permite poupar mais de cinco mil milhões de euros. Isso é possível porque o uso do metropolitano permite evitar 60% das emissões de dióxido de carbono que seriam produzidas se os passageiros utilizassem o autocarro - 42 mil em vez de 99 mil toneladas de CO2". Cada tonelada custa 90 euros.

Números

813 metros: existe uma estação de Metro no Porto, em média, entre cada 812,9 metros. Em Lisboa, a distância média é de 907,3 metros; no Sul do Tejo, é de 657,7 metros.

19,8%: taxa de ocupação da Metro do Porto foi de 19,8% em 2017; em Lisboa, no mesmo ano, a taxa foi de 24,5%; no Sul do Tejo, foi de apenas 9,9%.