Auditoria. Novo Banco falha na procura de património dos devedores

O relatório da auditoria da Deloitte revela que no caso de um devedor que gerou perdas de 40 milhões de euros, o banco só procurou ativos imobiliários em Portugal para recuperar parte da dívida.

O Novo Banco teve perdas milionárias com algumas dezenas de grandes devedores. No entanto, a instituição liderada por António Ramalho mostrou ter falhas na deteção e execução de ativos que pudessem ajudar a recuperar uma parte dos valores em dívida. Esta é uma das conclusões da auditoria da Deloitte realizada no âmbito da injeção de ​​​​​​​capital público relativa ao exercício de 2020, que foi tornada pública esta terça-feira.

"O processo de pesquisa do património dos devedores e avalistas apresenta limitações ao nível da sua abrangência e do seu timing de execução", lê-se no documento que já tinha sido entregue pelo Governo em abril ao Parlamento mas só agora foi tornada pública.

A terceira auditoria especial, que não identifica os devedores, detalha ainda que os procedimentos realizados através de uma entidade externa "são abrangentes mas não se aplicam à generalidade dos devedores". Por outro lado, as práticas implementadas internamente no Novo Banco não incluem a pesquisa de toda a tipologia ativos dos devedores e avalistas e não são executados numa base periódica, "não permitindo ao banco ter um conhecimento atualizado de todo o património dos devedores e avalistas que permita assegurar uma melhor tomada de decisão, incluindo em matérias de definição da estratégia de recuperação".

Em setembro de 2020, António Ramalho tinha admitido que "recuperar crédito é uma atividade extraordinariamente difícil". Numa audição na Assembleia da República, o presidente executivo da instituição financeira detalhou que existiam mais de 90 mil ordens executivas em todos os continentes e uma equipa de 60 pessoas a trabalhar nessa recuperação de crédito. Já antes, em março de 2019, a Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, tinha revelado que o banco até tinha contratado detetives internacionais para investigar a fortuna de um cliente incumpridor, "mas sem sucesso", referiu Bracinha Vieira, membro da comissão responsável para acompanhar a gestão dos ativos do Novo Banco cujas perdas estão cobertas pelo mecanismo de compensação do Fundo de Resolução.

De acordo com a análise da Deloitte, outro dos problemas encontradas para a falha na busca do património dos devedores prende-se com o facto de não estarem "definidos critérios concretos das circunstâncias em que deve ser efetuada essa pesquisa de bens para cada devedor, tendo em conta a sua classe de risco, nível de garantias associadas ou estratégia de recuperação". E dá um exemplo concreto de um devedor que gerou perdas de 40 milhões ao Novo Banco. Para este cliente, a instituição tinha "uma estratégia assente na perspetiva de recuperação via execução dos colaterais". Porém, a auditoria verificou que "a pesquisa de bens deste devedor e dos avalistas foi efetuada internamente pelo banco, circunscrita a ativos imobiliários localizados em Portugal".

Falhas na venda em Espanha

A Deloitte conclui ainda que o banco não realizou todos os procedimentos de análise de conflitos de interesse na venda da sucursal de Espanha, cujas perdas na operação levaram o Novo Banco a pedir mais 147 milhões de euros ao Fundo de Resolução relativos ao exercício de 2020, período em que teve prejuízos de 1329 milhões.

"Relativamente ao processo de desinvestimento da operação da Sucursal de Espanha, não foram efetuados todos os procedimentos de análise de contrapartes e/ou conflitos de interesse, conforme definido em normativo aplicável, nomeadamente na contratação dos assessores", segundo o mesmo relatório de 422 páginas. Não obstante, o conselho de administração do Novo Banco "realizou uma análise prévia à contratação dos assessores, tendo procedido à respetiva aprovação".

O Novo Banco tinha pedido uma nova injeção de 598 milhões de euros relativa aos resultados de 2020, mas o Fundo de Resolução procedeu ao pagamento de apenas 429 milhões tendo encaminhado para tribunal arbitral o montante relativo às perdas decorrentes da venda da sucursal de Espanha (no valor de 147,5 milhões).

Até ao momento, o banco recebeu cerca de 3,4 mil milhões do Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente, criado em 2017 para vender o banco à Lone Star e proteger esta entidade de perdas relacionadas com ativos tóxicos herdados do BES. O teto máximo desta solução é de 3,89 mil milhões.

A instituição financeira alcançou em 2021 o primeiro resultado anual positivo desde que foi criada na sequência da resolução do BES, em 2014. Apesar disso, a instituição solicitou mais 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O banco justificou a necessidade de injeção de capital com o impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, com uma contingência relacionada com a tributação dos seus imóveis.

Sara Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG