Aprovada proposta do Bloco que impede transferências para o Novo Banco

Já na vigésima quinta hora, a proposta do BE que anula a autorização de novas transferências foi aprovada.

A proposta do Bloco de Esquerda que impede novas transferências para o Novo Banco foi aprovada esta quarta-feira com os votos a favor do PSD, PAN e PCP.

"Diminui o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros. Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476 608 819 de euros para o Novo Banco", lê-se na nota justificativa da bancada bloquista.

Esta acabou por ser a única das 12 propostas do BE a ser aprovada, as restantes foram todas rejeitadas com a ajuda do PS.

O tema Novo Banco foi um dos que maiores atritos gerou entre a bancada do BE e o Governo, com o Executivo a garantir que não havia mais dinheiro para o sucessor do BES. "O Governo decidiu não incluir qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no final de outubro. Um argumento repetido pelo primeiro-ministro no debate do Orçamento.

Nas tabelas do Orçamento do Estado relativas ao Fundo de Resolução, estava destinada uma transferência de 476 milhões de euros em ativos financeiros destinada a "sociedades financeiras - bancos e outras instituições financeiras", sendo que a despesa com estes critérios feita pela entidade nos últimos anos têm sido as transferências para o Novo Banco.

Segundo os mapas detalhados da proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado, em 2021, o Fundo de Resolução previa ter como receitas cerca de 211 milhões de euros de transferências de bancos, 178 milhões de transferências do Estado (as verbas que bancos pagam ao Estado e este transfere para o Fundo de Resolução) e 50 milhões de euros de dividendos.

Estava ainda previsto um empréstimo de 275 milhões de euros de sociedades financeiras, para financiar o Novo Banco, que estava em processo de negociação com a banca.

Em 2021 não está previsto qualquer empréstimo do Estado, através do Tesouro, ao Fundo de Resolução, como tem acontecido nos últimos anos.

O Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos "tóxicos' com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que - pelo contrato - poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

Apenas referente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou que precisará de 176 milhões de euros. Mas o valor final só será definido quando este ano terminar e deverá ser superior.

Com Lusa

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