Presidente da CGD não vai entregar declaração de rendimentos
Domingues tem parecer dos serviços jurídicos da CGD que garante que não está obrigado a entregar no TC a sua declaração de rendimentos
Segundo a SIC Notícias e o jornal Público, António Domingues "não vai entregar hoje, dia em que termina o prazo, a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional"
O presidente da CGD tem um parecer dos serviços jurídicos da Caixa Geral de depósitos que garante que não está obrigado a entregar no Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos
António Domingues depositou na Inspeção Geral de Finanças uma declaração de incompatibilidades e entregou na CGD a sua declaração de rendimentos.
Regras iguais
Ontem, no jantar-debate "Setor Bancário no Contexto da União Bancária Europeia", organizado pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industria António Domingues considerou que o Estado, enquanto acionista, tem de se comportar como investidor privado e cumprir as regras como investidor privado, porque a missão de um banco é defender os clientes e financiá-los, tendo de ter para isso boas condições financeiras.
A pressão de Costa
Ontem, António Costa disse que competia ao Tribunal Constitucional apreciar se é ou não necessário a entrega da declaração. "E compete aos próprios [administradores da CGD] saberem se sim ou não", alegou.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o primeiro-ministro, como qualquer instituição, "tem de cumprir os valores legais".
Se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por frisar que o Governo "não é porta-voz" da CGD e, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.
"Em primeiro lugar, essas perguntas devem ser feitas aos próprios [administradores da CGD]. Em segundo lugar, se há algum dever que não estão a cumprir, há autoridades próprias para cuidar desse assunto", sustentou.
Eu apresentei a minha declaração
Face à insistência dos jornalistas nesta questão sobre a entrega ou não de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, por parte dos administradores do banco público, o primeiro-ministro ainda salientou que o Governo "deve respeitar a separação de poderes".
"Portanto, não se deve substituir a essas entidades [competentes], deve respeitar os próprios e não se deve substituir aos próprios [administradores da CGD]. Sobre essa matéria a única coisa que posso dizer é que eu apresentei a minha declaração" de rendimentos ao Tribunal Constitucional, acrescentou
A revelação
Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o novo presidente do Conselho de Administração da CGD vai ganhar 423 mil euros anuais (brutos) e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano (brutos), a que se soma a remuneração variável em função dos resultados obtidos.
