Adesão a moratórias bancárias estendida até 31 de março

A Autoridade Bancária Europeia permitiu, no início deste mês, a reabertura das moratórias de crédito. As famílias e empresas beneficiam dos efeitos até nove meses. Setores mais afetados têm uma extensão de maturidade de 12 meses.

O Governo vai permitir que sejam feitas novas adesões às moratórias bancárias até ao dia 31 de março do próximo ano, segundo uma alteração aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros.

"Foi aprovada uma alteração ao regime da moratória bancária, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021. Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia", lê-se no comunicado divulgado após a reunião do Governo.

"O decreto-lei define que as famílias e empresas que adiram à moratória beneficiam dos seus efeitos por um período de até nove meses, aplicando-se as demais regras previstas no regime atual", detalha a nota do Executivo.​​​​​​

Em relação às "empresas que integrem os setores mais afetados da pandemia continuam ainda a beneficiar de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, que acresce ao período em que os créditos foram diferidos, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica", indica o comunicado.

O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado pelo Banco de Portugal revela que os empréstimos em moratória ascenderam a 46 mil milhões de euros em setembro de 2020, o que compara com 43,2 mil milhões de euros em junho de 2020.

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