A Altice enviou uma carta à Comissão Europeia (CE) em que transmitiu "o seu desacordo face às sucessivas alterações ocorridas nas regras do leilão" de 5G, que, diz, "geram incertezas" e "comprometem a estratégia" de cada operador..Na missiva, a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente executivo, Alexandre Fonseca, a empresa começa por dizer que já em novembro do ano passado, a Meo alertou a CE para o facto de o regulamento "favorecer indevidamente a entrada de novos operadores, falseando as condições de investimento e de concorrência num mercado que, apesar de pequeno, está sujeito a concorrência ativa"..A operadora lembra depois o pedido que fez, em abril, junto da DG Connect (Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) para que fosse dada atenção a este assunto, informando que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) "decidira estabelecer novas regras para o concurso com o alegado objetivo de acelerar o ritmo do leilão"..Segundo o documento, as autoridades europeias deram conhecimento à Altice da receção desta carta e das anteriores "dando conta que o assunto estava a ser analisado em conjunto com os demais serviços competentes".."Em 29 de junho de 2021, a Anacom concretizou a projetada alteração do regulamento do leilão, estabelecendo que cada ronda passaria a ter a duração de 30 minutos, tendo as rondas lugar nos dias úteis entre as 09:00 e as 19:00", refere a Altice, acrescentando que, em 12 de agosto o regulador anunciou nova alteração..Altice. "5G em Portugal é um flop, um logro".Esta mudança, realça a operadora, visa "impedir que os licitantes utilizem incrementos mínimos mais baixos, de 1% e 3%, uma vez mais na esperança de que tal medida possa acelerar a conclusão do procedimento concursal, que se arrasta há mais de 150 dias"..A empresa garantiu depois que "tem transmitido à Anacom, às autoridades competentes e ao Governo português o seu desacordo face às sucessivas alterações ocorridas nas regras do leilão, que geram incertezas contraproducentes e comprometem a estratégia definida por cada operador", escreve a Altice..Além disso, realça a operadora, "não há motivo de celeridade que justifique as consequências de valorização desproporcionada do encaixe público inerente a incrementos de 10%, 15% ou 20%".."O regulador português parece assim mais preocupado em otimizar a receita decorrente da disponibilização de espectro do que em concluir o leilão obtendo contrapartidas compatíveis com os esforços de investimento que os operadores serão chamados a realizar", garante a operadora, acrescentando que é uma política que, na sua opinião, "contraria os objetivos nacionais e europeus de rápido desenvolvimento do 5G"..A Altice remata pedindo que lhe seja "dado conhecimento do entendimento da Comissão" sobre as questões que tem suscitado..O projeto de regulamento com as novas alterações ao leilão 5G aprovadas pela Anacom foi publicado em Diário da República (DR) no dia 27 de agosto, estando em consulta pública até à próxima sexta-feira..Destinado a minimizar "o prolongamento excessivo" do leilão da quinta geração das redes móveis - que arrancou em novembro de 2020, tendo já sido realizada a fase de licitação para novos entrantes e estando a decorrer a fase de licitação principal desde 14 de janeiro de 2021 -, o novo regulamento determina a "inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem escolher em cada ronda"..Os interessados têm agora um período de cinco dias úteis para se pronunciarem sobre o projeto de regulamento.