Bruno de Carvalho vai a julgamento acusado de ser mandante do ataque a Alcochete

O juiz Carlos Delca não alterou a investigação do Ministério Público e decidiu que todos os 44 elementos acusados pelo Ministério Público vão a julgamento. Mas apenas um - Mustafá - fica em prisão preventiva.

O ataque à Academia do Sporting em Alcochete foi um ato terrorista e todos os 44 arguidos pelo Ministério Público vão ser julgados pelos crimes de que estão acusados. Incluindo o antigo presidente do clube, Bruno de Carvalho, considerado um dos autores morais desse ataque.

Esta foi a decisão do juiz Carlos Delca que notificou os advogados ao início da tarde desta quinta-feira dos argumentos para manter a acusação feita pelo Ministério Público aos elementos da Juventude Leonina, ao ex-líder sportinguista e a outros elementos do staff do clube.

Manteve assim os 44 crimes de sequestro (com a tipificação de terrorismo), ameaça agravada, dano com violência, detenção de arma proibida e introdução em local vedado ao público. Bruno de Carvalho, o líder da claque Nuno Mendes e o antigo oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto também vão responder por estes crimes, mas com a acusação de serem os autores morais do ataque.

No seu despacho, Carlos Delca escreve que considera se mantém os indícios que existiam tanto na fase de inquérito como na altura da acusação. Acrescenta que "tendo em conta a prova produzida, dúvidas não se suscitam quanto à existência de indícios suficientes, nos autos, da prática, pelos arguidos, dos ilícitos que lhe são imputados, que conduzirão, a uma mais provável condenação dos arguidos, do que à sua absolvição".

Sublinha ainda no documento a que o DN teve acesso que esses indícios não foram abalados durante a fase de instrução que decorreu no início de julho, não tendo os acusados apresentado provas que abalassem a acusação.

Advogados derrotados

Saíram assim derrotados os advogados que durante os dois dias de alegações na fase de instrução criticaram a inclusão do terrorismo no lote de crimes, além de terem pedido para que o processo não prosseguisse pois não poderia ter sido a Guarda Nacional Republicana a fazer a investigação, mas sim a Polícia Judiciária, que tem a competência exclusiva nestes casos.

Outro dos pedidos para anular esta acusação que não colheu o apoio do magistrado foi a de que houve um acesso ilegítimo a dados dos telefones que estavam na zona de Alcochete na tarde de 15 de maio, entre as 16 e as 18.00. Segundo as defesas a investigação devia ter tido acesso apenas aos telemóveis dos arguidos e não aos de todas as pessoas que circularam na zona da Academia de Alcochete. E que isso configura uma invasão da privacidade.

Receios que o juiz explica não terem razão de ser pois além de o magistrado ter sido "o primeiro a tomar conhecimento do seu conteúdo [dos dados retirados dos telemóveis]", só foram visados "ficheiros de conversações marcados como 'não lidos' e só estes foram apresentados para abertura ao juiz competente".

Carlos Delca faz também referência aos grupos na rede social Whatsapp, como o "Exército Invencível", o "Piranhas on Tour" e o "Academia Amanhã", onde os arguidos trocaram mensagens a combinar a ida a Alcochete a 15 de maio, ao mesmo tempo que publicavam considerações pouco abonatórias para os jogadores do plantel principal de futebol.

Referindo-se a Bruno de Carvalho, o juiz relembra que este publicou posts críticos para a equipa ao mesmo tempo que descreve conversas que o antigo presidente teve com os jogadores e membros da Juve Leo.

"A mão invisível"

Num comentário à decisão, o advogado do antigo presidente do Sporting, Miguel Fonseca, disse à porta do Tribunal do Barreiro que esta é "uma decisão que não consigo perceber. O que o fez [ao magistrado] mudar de ideias entre novembro [quando mandou libertar Bruno de Carvalho] e o dia de hoje? Depois de ouvir e validar os indícios, ou a inexistência dos indícios, em relação a dois dos arguidos hoje termina a decisão mantendo um deles em prisão preventiva".

"Deu para ver que isto foi decidido, não de acordo com o Código de Processo Penal e com a Constituição da República Portuguesa, mas de acordo com outra coisa qualquer que não consegui descobrir. A decisão tem a ver com as mãos invisíveis que andam por aí", concluiu.

Dos 44 acusados, cerca de 30 ainda se mantinham em prisão preventiva, mas agora vão para casa com pulseira eletrónica. Além de três a quem nunca foi aplicada medida de coação privativa da liberdade, outros, como Bruno de Carvalho, que chegou a estar detido, foram sendo colocados em prisão domiciliária com pulseira eletrónica ou só com a obrigação de apresentação periódica às autoridades - como se mantém o ex-presidente do Sporting.

O único que vai ficar em prisão preventiva será o líder da Juve Leo, Nuno Mendes (Mustafá) pois o juiz defende no despacho de pronúncia que não se verifica qualquer atenuação das condições que levaram a que lhe fosse decretada essa medida que lhe tinha sido imposta pela Tribunal da Relação, após recurso do MP, por também estar acusado de tráfico de droga e de ser arguido num outro processo.

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