A igualdade de salários entre homens e mulheres ficou no papel. E as jogadoras estão revoltadas

É a polémica do momento. A Federação Portuguesa de Futebol determinou um teto para o orçamento salarial no futebol feminino. As jogadoras sentiram-se descriminadas e reuniram argumentos num manifesto, que fizeram chegar à FPF e ao Governo, admitindo ir para tribunal. Só há 70 jogadoras profissionais e dessas só 5, 1% recebe mais de mil euros.

Portugal era até há uns dias um dos poucos países, se não o único, no mundo onde o contrato coletivo de trabalho era igual entre futebolistas, homens e mulheres. Uma realidade que ficou no papel quando, há três semanas, a Federação Portuguesa de Futebol decidiu impor um teto salarial global no futebol feminino, que já deu origem a um manifesto de revolta assinado por 132 atletas, entre as quais Cláudia Neto (Wolfsburgo), Dolores Silva (Sp. Braga), Ana Borges e Nevena Damjanovic (Sporting), Sílvia Rebelo, Thembi Kgatlana e Darlene (Benfica). A igualdade salarial é uma causa fraturante e deu que falar depois das jogadoras da seleção nacional dos EUA levarem a US Soccer a tribunal exigindo salários iguais. Agora toou conta da agenda do futebol português.

O Sindicato dos Jogadores, que representa homens e mulheres, garante que não foi contactado pelas futebolistas para a elaboração do manifesto, mas que está "solidário e disponível" para as apoiar nas suas reivindicações. "Para muitas das jogadoras, a reivindicação ainda é terem um contrato, que a maioria não tem", disse Joaquim Evangelista, explicando que, no que diz respeito ao futebol feminino em Portugal, ainda se está "na fase de assegurar direitos fundamentais", como um "salário, gravidez, férias". Mais tarde, em comunicado, o organismo defendeu que não olha para a questão como descriminação de género, prometendo lutar contra a precariedade e os direitos das jogadoras.

Segundo explicou ao DN o Sindicato, na ausência de um contrato coletivo para o futebol feminino aplicava-se o masculino - uma remuneração mínima para o primeiro escalão de "três salários mínimos". Ou seja 1905 euros por mês, uma vez que o salário mínimo nacional é de 635 euros.

Números aquém da realidade do futebol feminino em Portugal que ainda dá os primeiros passo na profissionalização e onde a maioria das atletas ainda joga em troca de ajudas de custo ou com contrato semi-profissional. Aliás, o estudo mais recente revelado pelo Sindicato, que data de 2018, revela que das 297 jogadoras da primeira liga que responderam ao inquérito, apenas 33,3% recebiam dinheiro para praticar futebol. Ou seja 66% não recebiam salário. Quase metade das jogadoras inquiridas (46,2%), recebem menos de 100 euros por mês. Apenas 5,1 % admitem receber mais de 1000 euros.

A realidade da época 2019-20 não foi muito diferente. Apenas 70 jogadoras estavam registadas como profissionais na Federação, sendo 250 amadoras. Isto num País onde 6652 atletas do sexo feminino jogam futebol. Portugal nunca teve tantas mulheres federadas.

A Federação Portuguesa de Futebol aproveitou a reformulação dos campeonatos para estipular um teto máximo de 550 mil euros por ano em salários, tentando assim tapar o fosso entre as três equipas profissionais - Benfica, Sporting e Sp. Braga - e as restantes 17 que vão compor a nova competição. Devido "às circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia covid-19 e à necessidade de garantir o equilíbrio dos clubes e a estabilidade da competição", foi "estabelecido o limite máximo de 550 mil euros para a massa salarial [soma dos salários do plantel e/ou subsídios declarados no contrato] das jogadoras inscritas na temporada 2020-21".

Na prática o clube pode oferecer o contrato que quiser à jogadora desde que no global não ultrapasse os 550 mil euros por época, número que é impraticável para muitas equipas por ser muito superior aos orçamentos da generalidade das equipas, que ronda os 100 mil euros. Isso meso justificou Mónica Jorge, vice-presidente da Federação para o futebol feminino, num artigo de opinião no jornal A Bola: "Esta medida foi tomada porque, infelizmente, o campeonato feminino é a prova sénior mais desequilibrada do futebol português. Na época 2019/20 realizaram-se 89 jogos: apenas 45 foram equilibrados. Houve 21 desequilibrados e 23 muito desequilibrados."

Facto que não não calou a revolta das jogadoras, que se uniram num manifesto de profundo desacordo contra a introdução de um teto salarial no futebol feminino português, denominado Futebol sem Género. "Tal medida é avassaladoramente violadora dos direitos individuais enquanto jogadoras de futebol, tutelados pela Lei mas, sobretudo, violadora dos direitos humanos protegidos ao nível nacional e internacional. Importando, desde já, expor que a determinação de um limite máximo para a massa salarial do futebol feminino, sob a capa da trágica situação de saúde pública que hoje vivemos, para além de eticamente censurável é total e ostensivamente discriminatório", pode ler-se no referido documento.

"Como pode a FPF arrogar-se como defensora da igualdade e da indiscriminação quando viola deste modo a promoção da igualdade de género? Prefere a FPF impor um teto salarial drástico no futebol feminino e nada fazer quanto ao futebol masculino? Por que razão? (...) Não restam dúvidas que a concretização desta regulamentação permitirá a sua sindicância nos tribunais nacionais, no TEDH e no Tribunal de Justiça, cuja jurisprudência é reveladora da defesa do princípio da igualdade", prossegue o comunicado, onde as jogadores pedem à Federação que ponha a mão na consciência e volte atrás na decisão.

Para já o PCP uniu-se à luta das jogadoras e já questionou o o Secretário e Estado do Desporto, João Paulo Rebelo.

A Liga BPI terá 20 clubes na primeira fase, divididos em série Norte e série Sul, de 10 clubes cada, distribuídos de acordo com a sua localização geográfica. Em cada série, todos os clubes jogam entre si, uma vez e por pontos, conforme sorteio. Os clubes da Região Autónoma da Madeira são inseridos na série Sul. 8. Apuram-se para a 2.ª Fase - Apuramento de Campeão os quatro melhor classificados de cada série da 1.ª Fase. 9. Os restantes 12 clubes apuram-se para a 2.ª Fase - Manutenção e Descida, transitando de fase com metade dos pontos conquistados na 1.ª Fase. A segunda fase será disputada por oito clubes, a duas voltas e por pontos, para apurar o vendedor da prova. Até agora o campeonato principal tinha 12 equipas e jogam todas contra todas

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