Joaquim Evangelista: “O valor dos salários mínimos no futebol feminino é um dos temas a retomar”

No arranque de mais uma Liga BPI, quais os desafios que se continuam a colocar ao futebol feminino, no que ao direito das jogadoras diz respeito?Os desafios estão relacionados, essencialmente, com a garantia de condições contratuais mínimas e a possibilidade de fazerem uma carreira estável e competitiva em Portugal. A reformulação dos quadros competitivos reduziu as discrepância entre as equipas em prova, mas continua a existir precariedade e fuga às garantias e ao regime laboral. De modo geral as condições de trabalho podem ser melhoradas, estando cientes das realidades muito diferentes que ainda existem ao nível dos clubes, quer do ponto de vista de carreira quer do ponto de vista da qualidade das condições de trabalho e do espetáculo desportivo que chega ao público. Há caminho a fazer, apesar do muito que já se fez.Passam três anos desde que o Sindicato levou à Federação uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o futebol feminino e sem que haja acordo...O dossier, da parte do Sindicato dos Jogadores, nunca deixou de estar em cima da mesa. Acreditamos que um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com regras claras sobre os direitos e deveres, beneficiará as jogadoras, quem as emprega e a própria competição. O valor dos salários mínimos é um dos temas a retomar, sendo que essa não será a questão determinante para que o acordo seja alcançado. Do último processo negocial já tinha ficado claro que iniciar no valor mínimo [1380 euros] equiparável à Liga 3 (competição masculina de nível mais elevado organizada pela FPF) era uma boa base para que todos os clubes pudessem cumprir e comprometer-se com uma atualização gradual. Sem esquecer que é preciso assegurar que todas as jogadoras, em particular as deslocadas, têm condições laborais e de vida, em geral, dignas. Existem condições para durante esta época retomar e finalizar o processo negocial e alcançar um acordo que possua entrar em vigor na próxima época.Em entrevista ao DN, Sofia Teles, diretora da FPF, disse que o caminho é a profissionalização da Liga BPI. É possível dar esse passo sem um ACT?Concordo com a Sofia Teles, indiscutivelmente esse é o caminho, pelo investimento que tem sido feito ao longo da última década, em particular, pelo trabalho consistente na formação e alargamento da base de recrutamento que aumenta a qualidade no topo, conjugada com o recrutamento de jogadoras estrangeiras Profissionalizar a competição significa que todas as jogadoras da Liga BPI passariam a ter contrato de trabalho desportivo, o que iria garantir um conjunto de direitos tipificados na lei, mas o ACT seria o instrumento fundamental para desenvolver esses direitos e adequar a sua aplicação às relações laborais das jogadoras. Profissionalizar de forma correta e com estabilidade só é possível com um ACT robusto e soluções construídas com o envolvimento das jogadoras. Diana Silva, do Benfica, anunciou há dias que está grávida. Como está consagrado o direito à maternidade no futebol?Em Portugal, apesar das propostas de regulação na especialidade que constam do nosso ACT, aplicam-se as garantias legais de proteção da maternidade que regem as relações laborais das demais trabalhadoras. Uma coisa é a existência dos direitos, outra a sua aplicação. A FIFA, muito por ação e trabalho da FIFPRO a nível internacional, implementou em 2021, e procedeu à revisão em 2024, do regime de proteções na maternidade, que foi introduzido pelas federações de forma obrigatória e está transposto, em Portugal, no Regulamento do Estatuto, Categoria, Transferência e Inscrição de Jogadores da FPF. A gestão do exercício da atividade no pós anúncio da gravidez, o poder de decidir até quando quer manter a atividade de forma segura, a decisão sobre o início e o gozo da licença de maternidade, a proteção do salário e garantias contra o despedimento, ou a obrigatoriedade de criação de espaços adequados nos clubes para amamentação e acompanhamento dos filhos são normas fundamentais. A decisão de ser mãe é algo que a jogadora pode gerir a nível pessoal, em função do planeamento que faz da sua carreira, mas nunca poderemos aceitar um adiamento desse momento por falta de condições ou apoios do sistema desportivo. Fico muito contente que a Diana Silva tenha anunciado a sua gravidez e que um clube grande como o Benfica a acompanhe com todo o apoio necessário, o que servirá, igualmente, de exemplo para outros clubes. O pós-carreira ligado ao futebol e ao treino preocupa o Sindicato? Na época passada a Liga BPI começou sem qualquer treinadora e esta começa com uma. Este ano contamos com a exceção da Neide Simões no comando técnico do Valadares. Seja por falta de oportunidades ou porque muitas jogadoras não vêm esta carreira como hipótese sustentável para a transição, há claramente um caminho a fazer. Para nós é importante que o feminino não sofra as mesmas dores de crescimento do masculino, ou seja, que as jogadoras mantenham sempre a preocupação com o percurso académico e preparação da transição de carreira. No último estudo que fizemos às habilitações e expectativas de carreira dos jogadores, em 2023, resultava claro que as jogadoras tinham opções de transição mais diversificadas e eram, em média, mais qualificadas, em especial na formação superior. Falta a abertura do sistema desportivo para conceder as oportunidades, o tal equilíbrio da balança que pode ser feito com medidas de discriminação positiva e incentivos aos clubes. Todos queremos ver mais treinadoras nos bancos, mas também mais mulheres à frente de cargos de gestão e envolvidas no processo decisório do desporto. É nisso que acreditamos e que a nossa equipa feminina, composta pela Carla Couto, a Matilde Fidalgo e a Micaela Matos, continua empenhada em promover, diariamente, no terreno. .Benfica luta pelo heptacampeonato e FC Porto entra em cena numa Liga BPI com 236 jogadoras profissionais .Futebol feminino. Sofia Teles: “O objetivo é construir uma Liga BPI autónoma e profissional”.Diana Silva: "Espero um dia estar a ver um jogo e saber que todas as jogadoras conseguem viver do futebol"

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