Boavista SAD vai jogar na primeira divisão distrital. Saiba o que pode acontecer aos jogadores

A Boavista SAD está inscrita no primeiro escalão distrital da Associação de Futebol (AF) do Porto para a temporada 2025/26, após ter falhado o licenciamento para II Liga e a Liga 3. O Boavista clube pondera criar uma equipa sénior de raiz e, se o fizer, irá ter de começar na quarta divisão distrital da AF Porto. O Boavista vai jogar nos distritais. O que acontece à equipa?Cumprindo apenas os critérios para participação numa prova distrital, importa referir que a Boavista SAD foi também declarada insolvente, processo que decorre neste momento e do qual não se sabe, ainda, se o desfecho será a negociação de um plano de recuperação que mantenha a atividade ou o encerramento dessa mesma atividade e liquidação da sociedade desportiva. No pressuposto de que a SAD manterá a atividade, o plantel poderá ser composto por jogadores amadores e profissionais, tratando-se de uma competição de natureza não profissional.Os contratos dos jogadores são válidos? Os contratos de trabalho não caducam automaticamente por causa da descida de divisão, a menos que exista uma cláusula contratual que preveja expressamente essa situação. A questão não se coloca ao nível da validade do contrato, mas antes das condições laborais e desportivas para a sua manutenção e dos direitos que, na falta de acordo, cada uma das partes pode exercer.Um jogador pode rescindir unilateralmente? Mantendo-se a SAD em atividade pode, ainda que todos os atos de disposição patrimonial passem a ter de ser validados no âmbito do processo de insolvência. O Administrador de Insolvência nomeado terá um papel essencial a desempenhar nas decisões de natureza financeira que, doravante, serão tomadas pela sociedade desportiva insolvente.E se a SAD quiser vender os passes dos jogadores sob contrato. Pode?De forma genérica, podemos considerar que a queda para o mais baixo escalão amador do futebol português se deve à má gestão da entidade empregadora, que falhou o licenciamento para as competições organizadas pela Liga Portugal e pela FPF. Assim, a drástica alteração das condições de trabalho que certamente resultará desta situação, o possível atraso que resultará da dificuldade em suportar os salários inerentes ao contrato de um jogador profissional e, ainda, o nível competitivo que atira jogadores de um patamar de elite para uma competição amadora, com prejuízo grave para a sua carreira, alteram as circunstâncias que levaram à celebração do contrato e legitimam, na falta de um entendimento entre as partes, que os jogadores decidam pela invocação da justa causa para a rescisão unilateral. Qual o procedimento?O procedimento é aquele que está previsto no contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Liga Portugal e o SJPF, sendo a rescisão, após comunicação formal ao clube, à Liga Portugal, a FPF e o Sindicato de Jogadores, validado pela CAP apenas para confirmação dos pressupostos formais da desvinculação desportiva e cabendo a apreciação ou reconhecimento da justa causa ao tribunal de trabalho, ou ao TAD, consoante a jurisdição que tiver sido atribuída no contrato.Um jogador com contrato pode acionar judicialmente a Boavista SAD para receber o valor do contrato que cessa por culpa da entidade patronal?O reconhecimento da justa causa confere o direito à indemnização legal, que atualmente corresponde ao valor mínimo das retribuições vincendas, com a possibilidade de alegar e provar danos adicionais. Quaisquer créditos laborais vencidos têm de ser reclamados no processo de insolvência, sendo créditos de natureza privilegiada que são pagos com prioridade em relação aos créditos comuns. A compensação decorrente da justa causa de rescisão do contrato de trabalho tem de ser reconhecida judicialmente. No processo de insolvência, os créditos laborais que se tenham vencido nos seis meses anteriores à declaração de insolvência podem, no prazo de um ano e após reconhecimento na lista de credores, ser pagos pelo Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social, dentro dos limites máximos conferidos por este mecanismo.A Boavista SAD está impedida pela FIFA de inscrever jogadores. Se todo o plantel rescindir, pode começar nos distritais como Boavista clube e inscrever novos jogadores?Tudo dependerá daquilo que é admitido pela regulamentação da prova distrital em concreto. Aplicando-se o impedimento de novas inscrições a todas as provas, só com o levantamento do mesmo, através do pagamento ou acordo com os credores em questão, é que a Boavista SAD conseguiria inscrever uma equipa. O direito de participação neste caso é da SAD e não se transfere apesar destas circunstâncias, portanto uma nova equipa sénior do clube ou criada por uma entidade sucedânea teria sempre de começar do escalão distrital mais baixo. .Boavista vai competir nos distritais.Boavista falhou inscrição na II Liga, não pode jogar no Bessa e pode acabar nos distritais .Boavista alvo de buscas. Lucros ilícitos estimados em cerca de 10 milhões de euros

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