Agentes de execução no CCB para arresto de obras do Museu Berardo

Agentes de execução estão esta quarta-feira o Centro Cultural de Belém (CCB) a efetuar diligências com vista à execução do arresto dos quadros e outras obras de arte de Joe Berardo, avançou o Jornal Económico, que afirma que as diligências estão a ser lideradas pelo agente de execução responsável pelo processo de execução movido pela Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP contra Joe Berardo. A ideia é tentar recuperar uma dívida superior a 962 milhões de euros por parte do empresário.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garante que a execução não põe em causa a a existência do museu. Questionada pela Lusa, à margem de um almoço debate sobre Cultura e Economia, em Lisboa, Graça Fonseca escusou-se, no entanto, a comentar a presença de agentes de execução hoje no Museu Coleção Berardo, situado no Centro Cultural de Belém.

"Para que a decisão do tribunal seja verdadeiramente eficaz, há um conjunto de iniciativas que o tribunal tem de fazer. [...] Nesta fase qualquer palavra a mais pode estragar tudo", afirmou a ministra.

A presença dos agentes de execução hoje no local foi confirmada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, sem especificar, no entanto, se se trata de uma ação de arresto ou de levantamento e inventariação das obras de arte.

O assessor de José Berardo afirmou, por seu turno ao DN, que o o empresário "não foi notificado de nenhum dos arrestos noticiados na comunicação social, ou seja, do Monte Palace, dos apartamentos [em Lisboa] ou das obras de arte". E adiantou que, "se fomos notificados, vamos contestá-los todos".

No início desta semana foi conhecida a notícia de uma decisão do tribunal para o arresto da coleção Berardo, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte moderna de José Berardo, conhecido como Joe Berardo. A sentença foi confirmada pelo Ministério da Cultura.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário, são os outros dois arrestos já concretizados.

A 5 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.

De acordo com o Jornal Económico desse dia, a ACB considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.

Segundo o jornal Público desta segunda-feira, uma vez decretado o arresto, os bancos confiam ao Estado a salvaguarda das obras de arte, propriedade da ACB, e que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo.

A solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção no CCB, nas mãos do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça, segundo o Público.

Governo acionou medidas legais

Já a 16 de maio, o final do Conselho de Ministros, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o Governo usaria "as necessárias e adequadas medidas legais" para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público".

Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a "imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública" das obras expostas no museu instalado num dos módulos do CCB.

Questionada então sobre que medidas estavam em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo "a satisfação de as antecipar", frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.

Graça Fonseca falava aos jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou "indecorosas e inadmissíveis".

Na audição no parlamento, a 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da ACB, e não das obras em si. Na mesma audição, Berardo revelou que houve um aumento de capital na ACB, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.

Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

Durante a sua audição, José Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na ACB.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na semana passada, foi decretado pelo Juízo Central Civil do Funchal, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, como confirmou fonte ligada do processo.

O arresto incide sobre um edifício que é a residência fiscal de Joe Berardo e onde funcionou um escritório da Fundação Berardo.

Um historial antigo

Na sexta-feira, o jornal Eco tinha noticiado que a operação conduzida pela sociedade Abreu Advogados tinha conseguido arrestar a propriedade de 70 mil metros quadrados que havia sido doada pelo empresário à Fundação com o seu nome, em 1988. Uma propriedade que valerá várias dezenas de milhões de euros. E, antes, já tinha sido noticiado o arresto de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário.

No dia 19 de maio foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) estava a investigar a Fundação José Berardo, devido a dúvidas de um juiz sobre se a Fundação pode como "objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações".

Em 1993, o MP já tinha pedido a nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da Fundação, por considerar que permitiam "a evasão e fraude fiscal", e ainda que continha disposições próprias de "patrimónios privados", mas à data a decisão foi maioritariamente favorável a Berardo.

De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS sediada no Funchal gastou 1,041 milhões de euros nos "fins estatutários" da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos, mas tinha um passivo de 998,5 milhões de euros.

Em 2017, o seu resultado antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.

A Fundação José Berardo não cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu 'site'.

De acordo com o Estatuto das IPSS, "as contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito", o que não aconteceu no caso das contas de 2018.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.