Mais de duas centenas de artistas subscreveram uma carta dirigida à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, manifestando-se contra a retirada da Coleção Ellipse da alçada do MAC/CCB. Esta coleção, que pertencia ao banqueiro João Rendeiro e que o Estado português comprou no final de 2022, tem sido gerida pelo MAC/CCB desde a constituição do Museu, em 2023, que a tem em depósito, apesar de ter sido incorporada na Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) em novembro desse ano.A carta foi enviada ao Governo antes de ter sido assinado o protocolo entre a Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e a Fundação Centro Cultural de Belém, no passado dia 2 de fevereiro, um protocolo que vem "clarificar juridicamente o regime de comodato entre a entidade estatal gestora e a Fundação do Centro Cultural de Belém", lê-se no documento. Assim, o protocolo estabelece um regime de comodato de 50 obras para exposição permanente do MAC/CCB durante cinco anos, e mais 200 obras para programação anual, sendo que o MAC/CCB tem prioridade sobre pedidos de outros museus e entidades.Na prática o MAC/CCB perde autonomia na gestão da Coleção Ellipse, uma vez que "deverá obter autorização da CACE, com a devida antecedência, sobre as solicitações de empréstimo ou projetos de circulação", lê-se no protocolo. "A CACE compromete-se a emitir, em tempo útil, a necessária autorização". As duas instituições, lê-se ainda, deverão "evitar sobreposições de calendário ou conflitos logísticos". Contactada, a MMP diz ao DN que o MCB/CCB não sai diminuído com este acordo. "Este protocolo foi celebrado exatamente no contexto da centralidade do MAC/CCB e da sua missão. O texto do protocolo é bastante claro nesse propósito", diz entidade que tutela a CACE.A MMP sublinha ainda "que a integração da coleção Ellipse na CACE teve uma importância fundamental não apenas no reforço do acervo da CACE, mas também - e sobretudo - na sua dimensão e projeção internacionais". A artista Fernanda Fragateiro foi uma das dinamizadoras e subscritoras da carta enviada à Ministra da Cultura no dia 28 de janeiro, e que é assinada por outros artistas, como Pedro Cabrita Reis, Rui Chafes, Carlos Bunga ou Vhils, além de programadores e curadores, como Delfim Sardo (ex-administrador do CCB), Bruno Marchand (Culturgest) ou Isabel Carlos (Pavilhão Julião Sarmento), e académicos como Mariana Pinto dos Santos e Catarina Rosendo, galeristas como Pedro Cera e Vera Cortês, e até colecionadores, como Armando Martins, fundador do MACAM.Ao DN, Fernanda Fragateiro, considera que este protocolo representa "uma espécie de amputação" do MAC/CCB, pois "um museu precisa de ter ativos que estão nas suas mãos para ter relevância e capacidade de ação".Tendo em conta que o MAC/CCB continuará a ter acesso privilegiado à Coleção Ellipse, qual é o receio dos subscritores da carta enviada à Ministra da Cultura?Se imaginarmos que um museu é um banco, um museu precisa ter ativos que estão nas suas mãos para ter relevância e capacidade de ação, que era aquilo que nós esperávamos. E os ativos são as suas coleções. E esta coleção, que toda a gente acreditava que continuaria a estar sob a alçada do CCB, deixou de estar. Portanto, é uma espécie de amputação. Há um museu novo que nasce com determinados pressupostos e depois, logo no início do caminho, as coisas voltam para trás. Como é que se programa a longo prazo sem se ter uma coleção completa? Porque aquela coleção também tem um valor pelo seu todo, não é? O que é que se ganha com o retirar da Coleção de uma instituição que tem uma equipa, que tem um historial, que tem relações internacionais, que são coisas que levam anos a construir? E, sobretudo, quando se fala na internacionalização, o que é que é internacionalização? Não é levar exposições de artistas portugueses às embaixadas e a espaços pouco relevantes. É estar ao mesmo nível de grandes museus de outros países. E, para isso, é preciso ter força, ativos, boas coleções, boas obras, é preciso ter uma excelente programação, é preciso saber com o que é que se conta.Considera que a limitação de empréstimos a 250 obras anuais para uma coleção que tem mais de 800 terá impacto depois na programação do MAC/CCB?Por um lado, isso. Mas o mundo da arte contemporânea é muito específico, há regras, há formas de atuar, tem uma linguagem própria e, muitas vezes, as pessoas que estão na política não fazem ideia, não conhecem o que é este mundo, assim como não conhecem o que é o mundo da matemática, que são mundos muito específicos. Um museu, para funcionar como um museu nacional, um museu importante, tem que ter boa matéria, tem que ter boas coleções, tem que ser ágil, tem que ter uma boa direção, tem que ter uma política para o museu, tem que ter uma estratégia. Cria-se um museu com uma ideia, com uma expectativa, e afinal já não é isto, agora é outra coisa, agora vamos criar mais um centro.O CACE-CENTRO, em sua opinião, não traz mais-valia ao panorama da arte contemporânea em Portugal?O CACE não era nenhum centro, o CACE é uma coleção de arte do Estado, que já vem com uma coleção antiga, que vem de várias instituições que foram mudando ao longo dos tempos, e que a partir de 2019 tem uma nova estratégia, que é de haver uma comissão para a aquisição de obras de arte contemporânea portuguesas. Aliás, eu fiz parte dessa comissão nos últimos dois anos. Essa comissão funciona, tem o seu papel, fez as suas exposições, geriu essa coleção, geriu as compras, não percebo porque é que vamos ter mais um centro sem equipa, sem instalações que sejam dignas. Não podemos comparar as instalações da Fundação Ellipse, que era uma fundação privada, que tinha um espaço para guardar esse espólio, que abria de vez em quando ao público, não podemos comparar isso com o Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural de Belém, que é um museu central em Portugal, a par com a Fundação Serralves. Agora vamos abrir mais um centro? Quando há pouquíssimos meios? O Museu do Chiado não tem verba para fazer exposições, para fazer aquisições, o Centro Cultural de Belém tem as suas limitações a esse nível, e agora vamos criar mais um centro?A Fernanda Fragateiro foi uma das promotoras da carta. Porque decidiram mobilizar-se?Foi um grupo de artistas. Ficámos incrédulos, não estávamos à espera. Foi um movimento completamente espontâneo de pessoas que começaram a ligar umas às outras e que disseram, temos que ter uma voz, não podemos ficar calados. E o que fizemos foi uma carta muito simpática à Ministra, a dizer que estamos preocupados com esta situação, que estamos disponíveis para uma conversa e gostaríamos que isto não acontecesse, gostaríamos que este protocolo não avançasse sem que existisse uma discussão e uma partilha com a comunidade artística.A Museu e Monumentos de Portugal diz que a integração da coleção Ellipse na CACE terá uma importância fundamental não só para o reforço do acervo da própria coleção do Estado, mas também para a sua projeção internacional.Boa sorte, boa sorte para trabalharem essa coleção internacional. É que são pessoas que não têm noção. Há muitos artistas em Portugal que têm uma prática internacional, mostram o seu trabalho em instituições fora de Portugal. Somos nós que fazemos a internacionalização, não é o Estado português. Eu acho que o Estado normalmente pensa que internacionalizar é mostrar obras nas embaixadas.Devia haver mais apoios aos artistas para se internacionalizarem? Deem bolsas de estudo às pessoas para irem estudar, para irem para o mundo, para conhecer. Não queiram estar sempre a gastar dinheiro em espaços e exposições paralelas àquilo que já existe. Já temos imensas instituições que só precisam de meios para continuar a funcionar bem.A Fernanda Fragateiro faz parte da AAVP - Associação de Artistas Visuais em Portugal? Vão ser marcadas novas eleições por causa da tomada de posição da direção a favor deste protocolo?Sim, estou ligada à AAVP desde o início e acho que é muito importante existir uma associação para as artes visuais, foi uma associação que deu muito trabalho a criar e, sobretudo, muitos artistas têm trabalhado duramente nessa associação. Infelizmente, houve uma tomada de posição por parte da recente eleita direção de três pessoas que resolveram assinar uma carta em que tomavam uma posição muito clara de defesa da assinatura deste protocolo sem terem consultado os membros da associação e a restante direção da associação. E, obviamente, a direção perdeu a confiança dos associados.E a Fernanda Fragateiro apresentará uma lista?Não, não apresentarei uma lista. Eu estou mesmo como artista a defender os museus, a defender os artistas. Já estou há muitos anos, já estou muito cansada. Estão sempre a mudar os ministros, estão sempre a mudar as políticas culturais e nunca se avança realmente, nunca se consegue chegar a lado nenhum. E temos artistas portugueses muito bons, temos um panorama incrível nas artes portuguesas, nas artes visuais, que não é aproveitado - pelo contrário -, pelo poder político. Começámos com o quase desmantelar do Ministério da Cultura, que deixou de ser só o Ministério da Cultura, passou a tratar de outros assuntos, como se realmente a cultura não merecesse um ministério. E depois são estas ações que depois têm consequências.O que é necessário ser feito?Tomar conta das instituições que já existem, que têm trabalho feito, que já mostraram muito trabalho, que já mostraram que são sólidas e que têm muito poucos meios para continuar a atuar. Basta só isso, cuidar, cuidar daquilo que já temos.Ainda gostavam de ser recebidos pela Ministra da Cultura, apesar de o protocolo já estar assinado? Só a morte é que é irreversível... A própria comunicação social também tem muito pouca informação sobre estas questões das artes, da arte contemporânea, porque é, de facto, um meio muito específico. Nem sempre é fácil as pessoas perceberem o que é que está em causa. Até pode parecer quase uma birra, mas não, são coisas muito sérias e muito profundas. Nós não estamos a atacar ninguém, só a zelar pelos interesses da produção artística portuguesa e defesa das instituições que já fazem um trabalho incrível e com muitas dificuldades.