Governo repõe 40 horas semanais para trabalhadores da CNB e greve mantém-se

Trabalhadores da Opart têm até 1 de julho, quando a medida entra em vigor, para decidirem se querem reunir de novo com a tutela.

A partir de 1 de julho, os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado voltarão às 40 horas semanais, numa uniformização laboral com os trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos, anunciou o Governo.

A decisão foi comunicada pela secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, numa reunião com o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), que representa os trabalhadores das duas estruturas culturais, tuteladas pelo Organismo de Produção Artística (Opart), e que estão em greve exigindo uma harmonização salarial.

No final da reunião, André Albuquerque, do sindicato Cena-STE, lamentou aos jornalistas a falta de abertura do Governo para negociar, e anunciou que os trabalhadores irão manter-se em greve, estando a ser ponderadas novas formas de luta e um pedido de audiência ao primeiro-ministro. Rejeitam, para já, avançar com qualquer processo em tribunal, porque querem que o Governo resolva o diferendo.

Aos jornalistas, a secretária de Estado da Cultura recusou qualquer ideia de impasse ou braço de ferro com o sindicato, descrevendo a decisão como uma reposição de legalidade dentro do Opart.

Em causa está uma deliberação do conselho de administração do Opart, de 2017 - que o Governo diz agora não ter fundamento legal -, estipulando que os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB) passariam a trabalhar 35 horas semanais, mantendo o salário correspondente a 40 horas, enquanto os restantes trabalhadores do Opart mantinham as 35 horas semanais e a remuneração dessas mesmas horas.

O sindicato exige uma harmonização salarial para que os trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) não sejam prejudicados e recebam o mesmo que os da CNB. "A nossa proposta é que os trabalhadores do CNB mantenham as 35 horas. E os trabalhadores do São Carlos, que têm um trabalho igual aos colegas da CNB, objetivamente tinham de ter uma harmonização do valor hora. Não se trata de um aumento salarial. Trata-se de que trabalhadores com condições idênticas tenham uma condição fundamental idêntica, que é o seu salário", afirmou André Albuquerque.

No entender do sindicalista, a reposição das 40 horas semanais para os trabalhadores da CNB é "uma decisão política do Governo", "intransigente" e um "ataque aos direitos dos trabalhadores da CNB que conseguiram, depois de muito esforço e negociação, passar das 40 para as 35 horas".

"O que é que o Governo e o sindicato querem? Uma harmonização salarial. Trabalho igual, salário igual. A única coisa em que diferimos é que apresentámos propostas de forma a que encontremos soluções e o sindicato apenas tem uma proposta, que é fazer uma valorização remuneratória aos trabalhadores do São Carlos superior a 10 por cento, e manter os trabalhadores com 35 horas na mesma posição", sustentou a secretária de Estado da Cultura.

Ângela Ferreira afirmou que, até 1 de julho, caberá "aos trabalhadores pronunciar-se se querem voltar a reunir com a tutela" e que os ministérios da Cultura e das Finanças continuarão a trabalhar na criação e aprovação de um regulamento interno nas estruturas tuteladas pelo Opart.

"Um dos problemas base desta deliberação [do conselho de administração do Opart, de 2017] é a ausência desse regulamento interno. (...) Não há um regulamento interno de funcionamento do Opart para nenhum corpo artístico. O Governo está a trabalhar com as Finanças para alcançar estes instrumentos para os trabalhadores terem aumentos, terem valorizações remuneratórias e progressões", disse a secretária de Estado.

As greves já encetadas pelos trabalhadores da CNB e do TNSC levaram ao cancelamento de três récitas da ópera "La Bohème", no TNSC, a 7, 9 e 14 de junho.

Agora, os trabalhadores farão greve à estreia do espectáculo de dança Nós como Futuro, de Daniel Gorjão, na quinta-feira, e nas apresentações seguintes, até sábado, no Teatro Camões, em Lisboa.

Deverão ser ainda afetados os espetáculos Dom Quixote, entre 11 e 13 de julho, no Teatro Rivoli, no Porto, 15 Bailarinos e Tempo Incerto, a 17 e 18 de julho, no Teatro Municipal Joaquim Benite, no âmbito do 36.º Festival de Almada, e os espetáculos incluídos no Festival ao Largo, que decorre de 5 a 27 de julho, em Lisboa.

O sindicato Cena-STE rejeita, para já, avançar com qualquer processo em tribunal, porque quer que o Governo resolva o diferendo.

No meio deste diferendo, o Ministério da Cultura revelou que o mandato de três anos do atual conselho de administração do ​​​​​​​Opart, presidido por Carlos Vargas, não será renovado, prevendo-se que seja anunciada esta semana a nova composição social do organismo.

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