Cultura confirma notificação de Bruxelas sobre regime de gratuidade nos museus, que continua em vigor

O Ministério da Cultura confirma a notificação da Comissão Europeia sobre o programa Acesso 52, diz que vai responder dentro prazo exigido e que o regime que garante a entrada gratuita em 37 museus, monumentos e palácios nacionais  a residentes no país durante 52 dias por ano continua em vigor. 

"O Estado Português confirma a receção, no passado dia 16 de dezembro, da notificação da Comissão Europeia relativa à medida de gratuitidade aos domingos e feriados que foi aprovada em setembro de 2023, à qual irá responder dentro dos prazos estabelecidos", responde fonte oficial do Ministério da Cultura, questionado pelo DN.

O regime foi alargado em agosto de 2024, passando a gratuitidade a 52 dias por ano sem restrição de dia da semana. 

Na segunda-feira, a agência Lusa noticiou que a Comissão Europeia decidiu “dar início a um processo de infração, enviando uma carta de notificação a Portugal por incumprimento da diretiva relativa aos serviços no mercado interno e do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.

Bruxelas considera qua as regras do Acesso 52 "discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros”, e dá um prazo de dois meses para Portugal  “responder e colmatar as lacunas levantadas pela Comissão".