Aprovada dedução no IRS de parte do IVA de livros, concertos, teatro e museus. Editores e livreiros aplaudem

O Parlamento aprovou ontem, dia 20 de novembro, uma medida no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado que prevê que se possa deduzir no IRS, em 2026, uma parte do IVA na compra de livros e bilhetes de entradas em espetáculos culturais.

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), em comunicado, vem saudar esta sexta-feira a aprovação pela Assembleia da República desta da medida.

"Esta decisão vai ao encontro de uma reivindicação recorrente da APEL, que há vários anos defende um enquadramento fiscal do livro mais favorável, incluindo a possibilidade de IVA zero. Embora ainda não se trate dessa meta, a possibilidade de deduzir 15% do IVA é um passo na direção certa", diz a APEL com comunicado.

A associação liderada por Miguel Pauseiro considera que é uma medida que "pode contribuir para o aumento dos índices de leitura, ao reduzir o esforço financeiro das famílias, tornando o livro mais acessível, sobretudo para quem mais sente este peso no orçamento familiar".

“A decisão hoje tomada reconhece, de forma concreta, que ler é um investimento no futuro do país. Ao aliviar a carga fiscal para quem compra livros, o nosso país finalmente começa a dar sinais concertados em diferentes domínios de que a leitura é uma prioridade nacional”, diz Miguel Pauseiro, citado no comunicado.

A associação alerta os leitores para passarem a pedir sempre fatura com NIF para que a dedução no IRS seja feita, no próximo ano. O Orçamento do Estado tem ainda de ir a votação final global, no dia 27 de novembro.

Com esta medida apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de IL, PAN e BE, e abstenção do CDS, PCP, PSD e Chega, os contribuintes podem deduzir à coleta do IRS de 15% do IVA suportado na compra de livros, bilhetes de teatro, concertos e espetáculos de dança, entradas em museus e monumentos, e gastos em atividades em bibliotecas e arquivos.

Trata-se da mesma dedução que já existe para despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas automóveis e veterinários.