Acesso a apoios na Cultura “não pode depender das preferências subjetivas e discricionárias", diz ministra

A ministra da Cultura afirmou esta terça-feira à noite que o Governo quer garantir uma “gestão mais transparente” dos fundos públicos para o setor, através de um regulamento do Fundo de Fomento Cultural, e aumentar o investimento dos privados.

“Estamos a trabalhar na criação de um regulamento do Fundo de Fomento Cultural, que estabeleça regras transparentes e objetivas para a atribuição dos apoios”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD – iniciativa de formação de jovens quadros -, que decorre até domingo em Castelo de Vide (Portalegre).

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto apontou que o objetivo é “assegurar uma gestão mais transparente e rigorosa” do Fundo de Fomento Cultural, que representa cerca de 40 milhões de euros anuais, e “é a base através da qual o Estado apoia projetos culturais em diferentes áreas”.

“Esta é uma mudança de paradigma fundamental para corrigir fragilidades do passado e assegurar que o investimento na Cultura se traduz em resultados concretos para os criadores, para as comunidades e para o país”, afirmou.

Balseiro Lopes defendeu que o acesso a estes apoios “não pode depender das preferências subjetivas e discricionárias do ministro ou da ministra que ocupa o cargo naquele momento”, mas tem de assentar no “mérito intrínseco dos projetos”.

A ministra assumiu querer a Cultura como “um setor estratégico, cujo impacto deve ser medido e valorizado”, e queixou-se da “ausência de dados” e estatísticas atualizadas.

Para ultrapassar esta fragilidade, considerou fundamental a criação de uma Conta Satélite da Cultura, uma medida já inscrita no programa de vários Governos desde 2013.

A antiga líder da JSD, que centrou a sua intervenção na área da Cultura, assumiu como outra prioridade aumentar o investimento nesta área, quer reforçando o Orçamento do Estado em 50% até 2028 (como prevê o programa do Governo), mas não apenas do lado público.

“Precisamos de mais investimento na cultura. O Estado fará a sua parte, mas é também papel do Estado criar melhores condições para que haja mais investimento privado na Cultura”, disse.

Para tal, como foi anunciado na semana passado, o Governo pretende rever o regime fiscal do Mecenato Cultural, outra medida inscrita no seu programa.

“Uma das prioridades desta revisão é alargar o alcance do regime, simplificar procedimentos e aumentar o leque de investimentos possíveis. Mas há também uma dimensão de equidade: é preciso evitar uma ‘ditadura do gosto’ ou uma visão 'estatista' sobre que projetos merecem ou não apoio”, afirmou.

No seu regresso à Universidade de Verão do PSD – foi líder da Juventude Social-Democrata entre 2018 e 2020 -, Balseiro Lopes foi questionada sobre o que iria acontecer à Rede de Bibliotecas Escolares e ao Plano Nacional de Leitura, depois de ter sido anunciada a extinção de várias estruturas no Ministério da Educação.

“Vão continuar a existir, só que integradas de forma mais coerente numa entidade a ser criada no âmbito do Ministério da Educação. Sei que houve essa inquietação, mas o Governo não vai acabar com o Plano Nacional de Leitura, muito menos com a Rede de Bibliotecas Escolares”, assegurou a ministra.

O ministro da Educação marcará presença na sexta-feira num jantar conferência da Universidade de Verão do PSD.