A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a polícia da Bolsa, considerou haver indícios suficientes para abrir um processo de contraordenação aos órgãos sociais da PT SGPS (agora Pharol) e a antigos gestores. A ação surge depois de vários meses de investigação às aplicações financeiras feitas pela PT SGPS em empresas do Grupo Espírito Santo (GES), entre os quais os 897 milhões de euros aplicados em papel comercial da Rioforte, apurou o Dinheiro Vivo..Zeinal Bava (ex-CEO), Henrique Granadeiro (chairman), Luís Pacheco de Melo (CFO) e Amílcar Morais Pires (administrador com assento no conselho de administração em representação do BES) estarão entre os visados desta nova investigação. Os mesmos gestores que foram alvo dos dois processos levantados pela Pharol no âmbito da Rioforte e outro às aplicações feitas no GES..O processo de contraordenação estará a decorrer, tendo, ao que foi possível apurar, o regulador da Bolsa já dado início à notificação das pessoas que pretende ouvir. No âmbito da investigação, a CMVM poderá concluir pela existência de irregularidades ou ilegalidades. Em causa poderão estar eventuais situações de negligência ou dolo, mas não foi possível ao Dinheiro Vivo confirmar o tipo de práticas em investigação. Fonte oficial da CMVM escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto..A Pharol remete-se igualmente ao silêncio. “Não comentamos matérias que estão em segredo de justiça”, diz fonte oficial da operadora. De acordo com a informação recolhida pelo Dinheiro Vivo, a comissão de auditoria da empresa, na época das aplicações na Rioforte presidida por João Mello Franco, terá sido visada neste processo contraordenacional. Eventualmente por este órgão social ter sido negligente, pois não terá implementado mecanismos eficazes de controlo das aplicações financeiras feitas pela PT SGPS..“Se fui notificado, é a CMVM que cabe dar informação através de facto relevante”, diz Henrique Granadeiro, antigo chairman e CEO da PT SGPS. “Se a CMVM abriu um processo de averiguação nunca fui ouvido sobre ele. Nem sobre este nem sobre outro relacionado com esta matéria”, frisa o antigo gestor. “Nunca fui ouvido. Se abriu um processo de contraordenação, seria justo dar a oportunidade de exercer o contraditório.”.O Dinheiro Vivo tentou, sem sucesso, apurar a lista das entidades notificadas pela CMVM. Até ao fecho de edição também não foi possível chegar à fala com Zeinal Bava, Pacheco de Melo e Morais Pires, antigos administradores da PT SGPS/Pharol na época em que foram feitas diversas aplicações financeiras em empresas do GES. Nenhum destes gestores ocupa atualmente funções na Pharol..As aplicações financeiras realizadas pela PT SGPS/Pharol nas empresas do GES há muito que levantavam dúvidas. Afinal de contas, eram aplicações de excedentes de tesouraria da operadora num grupo controlado pelo BES, que, com 10%, era um dos acionistas de referência da PT e no qual a própria PT era acionista. Ou seja, transações entre partes relacionadas que não foram devidamente comunicadas ao mercado..O tema foi objeto de reflexão nas auditorias realizadas à PT depois do incumprimento da Rioforte, que deixou um buraco de cerca de 900 milhões de euros nas contas da empresa. O default provocou uma forte tensão entre os acionistas brasileiros da Oi, operadora com a qual a PT estava em pleno processo de fusão, tendo resultado numa perda de posição da operadora portuguesa na empresa brasileira..Carlos Tavares, presidente da CMVM, também já tinha dado indicação de que o tema estava sob a sua análise. “A PT tinha uma série de mecanismos de decisão para as transações de partes relacionadas [entre a operadora e o BES, seu acionista e no qual a PT SGPS era acionista]. Aparentemente não foram respeitadas”, disse Carlos Tavares em novembro de 2014 na comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, citado pelo Jornal de Negócios. O regulador adiantou que investigava “informação que a PT produziu ao longo dos anos, não foi só de um ano”, sobre as aplicações de tesouraria, bem como “em que medida os relatórios de corporate governance continham informação não verdadeira”.